Lula pede que STF rejeite pedido da PGR para anular decisão de Fachin
Defesa do petista também quer que o caso seja discutido pela 2ª Turma e não pelo plenário da Corte. Data do julgamento ainda não foi marcada
atualizado
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas ao petista no âmbito da Lava Jato.
Na peça, a defesa classificou como “irreparável” a decisão de Fachin, que afirmou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar quatro processos abertos contra o ex-presidente, determinando o envio dos casos para a Justiça Federal de Brasília.
Os advogados defenderam que o caso deveria ser analisado pela 2ª Turma e não pelo plenário.
Entenda
No dia 8 de março, Fachin decidiu anular todos os processos envolvendo o petista no âmbito da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na prática, essa medida tornou Lula elegível.
Na mesma semana, a PGR recorreu, alegando que a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente – os casos “Tríplex de Guarujá”, “Sítio de Atibaia”, “Sede do Instituto Lula” e “Doações ao Instituto Lula”.
No dia 12 de março, após a manifestação da PGR, o ministro Edson Fachin decidiu levar o caso ao plenário da Corte. A data do julgamento ainda não foi marcada.
