Juiz mantém bloqueio de bens de Lula ao mandar processos para o DF
Ministro Edson Fachin, do STF, decidiu que a Justiça do Paraná não tem competência para analisar os casos e anulou as ações da Lava Jato
atualizado
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O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, que perdeu competência para analisar os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Lava Jato, decidiu manter o bloqueio de bens do petista, ao determinar o envio dos casos ao Distrito Federal. A informação é do portal G1.
Na decisão, o magistrado diz que a Justiça Federal no Paraná determinou bloqueios de bens de investigados — inclusive Lula — em processos relacionados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (tríplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e que os bloqueios serão mantidos, pois não foram praticados no bojo de cada uma dessas ações penais.
Veja a decisão:
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No dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente, declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
Com isso, o ministro anulou, no âmbito da Operação Lava Jato, duas condenações do ex-presidente, que foram julgadas no Paraná.
Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter o bloqueio de bens.
Ainda conforme a decisão, o juiz federal solicita que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin informe à Justiça Federal de Curitiba, para que seja realizado o desbloqueio dos bens.
