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Fux devolve para julgamento processo sobre indulto natalino de Temer

O projeto do emebedista perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido o equivalente a 20% da pena até 25 de dezembro de 2017

Juliana Barbosa

03/04/2019 18:09, atualizado 03/04/2019 18:23

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

Luiz Fux – ministro do STF

1 de 1 Luiz Fux – ministro do STF - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, devolvou para julgamento o processo sobre a constitucionalidade do indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em novembro do ano ado, com maioria de 6 a 2, a Corte votou pela validação do indulto, mas Fux pediu vista, o que adiou a decisão final.

Na época, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela constitucionalidade. Foram contrários o relator do projeto Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

O atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, pode colocar a decisão em pauta.

Decreto
O projeto de Temer perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido o equivalente a 20% da pena até 25 de dezembro de 2017.

Esse foi o tópico que causou mais controvérsia e motivou o questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) no STF.