Facebook é multado em R$ 6,6 mi por vazar dados de brasileiros
Decisão se refere à vazamento de dados em 2018, quando informações foram compartilhadas ilegalmente com a campanha de Trump nos EUA
atualizado
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O Ministério da Justiça condenou a Meta, empresa dona do Facebook, a pagar multa de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários do Brasil. A plataforma foi punida por conta de um compartilhamento ilegal de informações ocorrido em 2018.
De acordo com a pasta, dados de usuários da rede social foram reados na época à Cambridge Analytica – consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Estima-se que informações pessoais de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump.
A determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/8). O Facebook poderá ter a multa reduzida em até 25% caso opte por não recorrer da decisão.
Na época, a investigação do Ministério da Justiça concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava a partir da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, chamado This Is Your Digital Life.
Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook submeteu os usuários à prática abusiva.
Apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica. Portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados.
Procurada pelo Metrópoles, a Meta informou que não deseja se manifestar sobre o caso.
