Ex-AGU informou Bolsonaro que eleição foi “absolutamente transparente”

O ex-advogado-geral da União na gestão de Jair Bolsonaro (PL), Bruno Bianco (foto em destaque), confirmou reunião na qual o ex-presidente da República o questionou sobre a legalidade das eleições de 2022.

Como testemunha de Anderson Torres, Bianco prestou depoimento, nesta quinta-feira (29/5), em ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado para impedir o funcionamento regular dos Poderes da República e destituir o governo eleito em 2022.

Questionado pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se a reunião ocorreu com a indagação acerca da legalidade das eleições após o 2º turno, Bianco respondeu:

“Houve uma reunião. Ele [Bolsonaro] foi específico, perguntou se tinha visto algum tipo de problema jurídico nas eleições. Eu disse que, na minha ótica, tinha ocorrido de maneira legal, sem nenhum tipo de problema jurídico. Disse que não, absolutamente, não. A eleição foi absolutamente transparente”, ressaltou na audiência por videoconferência no STF.

Segundo Bianco, Bolsonaro fez a pergunta a ele ainda em pé, sem iniciar a reunião com os chefes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. “O presidente da República se deu por satisfeito, pelo menos na minha frente”, contou o ex-AGU ao confirmar a resposta.

O encontro, segundo o ex-AGU, ocorreu após o segundo turno das eleições e durante o período de transição entre os dois governos.

A audiência

• Nesta quinta, o STF ouviu testemunhas de defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).
• A previsão era de que seis pessoas prestassem depoimentos. No entanto, a defesa de Torres desistiu de ouvir três testemunhas. Entre eles, Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Bolsonaro.
• As oitivas ocorrem por meio de videoconferência e são presididas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os encontros serão realizados até 2 de junho, no âmbito da ação penal do chamado “núcleo1”.
• Foram dispensadas ainda as testemunhas Celio Faria, ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov) no governo Bolsonaro a partir de 2022 e que assumiu a missão de ser o interlocutor entre o governo federal e o Congresso Nacional à época; e Adler Anaximandro Cruz e Alves, que faz parte dos quadros da AGU desde 2003 — é procurador federal e ex-vice da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ficaram mantidas três testemunhas:

• Bruno Bianco: ex-advogado-geral da União na gestão de Jair Bolsonaro (PL)
• Wagner Rosário: ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2017 a 2022;
  Adolfo Sachsida: advogado e membro da equipe de economia de Jair Bolsonaro até 11 de maio de 2022, quando foi nomeado ministro de Minas e Energia. Ficou no cargo até 31 de dezembro de 2022.

Entre os oito réus da ação penal do “núcleo 1”, Torres foi o que mais indicou testemunhas. No total, o ex-ministro indicou, de início, 38 das 82 totais. Ao longo das audiências, a defesa desistiu de três e uma faltou. Nesta quinta, desistiu de mais três.

Até o momento, o Supremo ouviu testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — ou seja, de acusação —, além de depoentes apontados pelo colaborador e ex-ajudante de ordens Mauro Cid; pelo general Walter Souza Braga Netto; pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); pelo ex-comandante da Marinha, almirante Garnier Santos; e pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno e de Anderson Torres.