IR: governo proporá alíquota fixa de 17,5% sobre aplicação financeira

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras. Atualmente, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento. A informação foi confirmada pelo Metrópoles.

Essa medida faz parte dos esforços do governo federal para “recalibrar” parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que desagradou o mercado financeiro e o Congresso Nacional. Tal revisão representa mais um recuo da equipe econômica em relação à alta do IOF, anunciada em 22 de maio — que, após a revisão, deve ser desidratada.

Integrantes do governo Lula e a cúpula do Congresso se encontraram na noite desse domingo (8/6) para avaliar se os itens, indicados como alternativa às mudanças IOF, eram viáveis e poderiam contribuir para o cumprimento da meta fiscal em 2025 — de déficit zero.

As alterações no IOF tinham o objetivo de elevar a arrecadação do país, ou seja, ajudar no processo de equilíbrio das contas públicas — entre despesas e receitas. No fim de maio, o governo também anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões.

Alíquota de 5% sobre títulos isentos de IR

Outro ponto discutido entre a equipe econômica e o Congresso é implementar a cobrança de uma alíquota de 5% sobre os títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

As alternativas ao ime do IOF serão editadas em uma medida provisória (MP). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a MP será apresentada após aval do presidente Lula, que chega a Brasília (DF), por volta das 20h30 desta segunda-feira (9/6), depois de viagem oficial à Europa.

Ainda foram colocadas à mesa a redução de 10% em gastos tributários e a extinção da taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas — que têm alíquotas de 9%, 15% e 20%. Dessa forma, a cobrança mínima ará a ser de 15%.

Também estão na mira do governo as empresas de quota fixa, as chamadas “bets”. Na proposta, a equipe econômica pretende aumentar dos atuais 12% para 18%.

O setor de apostas repudiou, em manifesto publicado na semana ada, a intenção do governo em elevar os tributos sobre as bets “como solução alternativa para compensação fiscal” do IOF.

Propostas do governo Lula

O governo federal apresentou que, para revisão do decreto do IOF, seria necessário adotar as seguintes medidas:

• redução do IOF Crédito para empresas;
• redução de 80% na operação de risco sacado;
• redução de IOF no Seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL);
• cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC); e
• isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais).

Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs aos líderes partidários do Congresso:

• aumento da tributação de bets;
• padronização Tributária do Sistema Financeiro;
• correção das distorções no mercado de títulos e valores mobiliários
  • justiça tributária: ampliação da possibilidade de compensação de ganhos e perdas em operações no mercado financeiro;
• aperfeiçoamento das regras de compensação de créditos tributários para evitar compensação abusiva; e
• criptoativos.

Vale destacar que nem todos os itens apresentados foram aceitos pelos parlamentares. Alguns deles sofreram forte rejeição e nem foram anunciados por Haddad, após o fim da reunião.

O ministro da Fazenda considerou a reunião como “histórica”, além de anunciar que o Congresso discutirá a revisão de isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.