Haddad: governo editará MP que permite “recalibrar” alíquota do IOF
Anúncio foi feito na noite deste domingo (8/6), após reunião de quase 6h com líderes políticos na Residência Oficial da Câmara, em Brasília
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite deste domingo (8/6), que o governo federal vai editar uma nova medida provisória (MP) que permitirá “recalibrar” a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além de novas mudanças no IOF e da edição de uma MP, o governo federal vai discutir com o Legislativo a revisão de isenções fiscais e medidas de redução dos gastos primários.
“Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Então, isso também vai ser matéria dessa medida provisória, que vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF”, explicou o ministro. Haddad explicou que a MP só vai ser publicada depois que houver uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que volta ao Brasil nesta segunda (9/6), e deve se inteirar do assunto na terça (10/6).
A fala de Haddad à imprensa foi dada após uma longa reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários. Na entrevista aos jornalistas, Legislativo e Executivo anunciaram que haviam chegado a um acordo.
O encontro, que durou quase seis horas, ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara. Ele começou por volta das 18h deste domingo (8/6) e terminou pouco depois das 23h30.
Resumo das medidas anunciadas por Haddad
- Publicação de uma MP com compensações ao que vai ser perdido com o recuo sobre o aumento do IOF, o que inclui um aumento de alíquota para as empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, de 12% para 18%;
- Um novo decreto para rever alterações no IOF, com a retirada da elevação da alíquota do risco sacado;
- Início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos. Por exemplo, LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), vão ar a ter alíquota de 5% de IR;
- Revisão de isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.
Apesar de adiantar as medidas, Haddad explicou que todo o pacote será detalhado pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (9/6).
Uma das propostas em debate é de que haja uma redução de 10% em gastos tributários.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas. Com isto, a cobrança mínima ará a ser de 15%.
Imposto de renda sobre títulos de investimento
Em relação aos títulos de investimentos, todos arão a ter tributação mínima de 5% em relação ao Imposto de Renda. Entram neste escopo as Letras do Crédito Agrário (LCA) e as Letras do Crédito Imobiliário (LCI), hoje isentos deste tributo. A não ser as alíquotas do IOF, as demais alterações, depois de aprovadas, respeitarão os períodos de carência estipulados por lei.
“Nada da medida provisória entra em vigor imediatamente porque tem a noventena e a anualidade, em alguns casos. E o decreto do IOF, ele é revisto com efeitos imediatos”, alertou o ministro.
Ainda haverá uma orientação do governo federal a respeito de propostas enviadas ao Congresso para rever gastos públicos.
Congresso demonstra otimismo com medidas
Motta demonstrou otimismo na saída da reunião. Ele disse esperar o detalhamento das medidas por parte do governo federal e argumentou a favor da revisão das isenções fiscais.
Alcolumbre também falou sobre o entendimento da necessidade de rever as renúncias fiscais a setores produtivos do país. Ele fez uma fala na qual demonstrou sintonia entre os que se sentaram à mesa para negociar.
“A Câmara dos Deputados , através do presidente Hugo Motta e dos líderes partidários, assim como nós, do Senado, através dos líderes do Senado, estamos juntos para buscar uma solução estrutural para o Estado brasileiros em relação às contas públicas”, disse Alcolumbre.
Bandeira antiga
A revisão de isenções fiscais foi uma bandeira de Haddad desde o início da gestão dele à frente da Fazenda. No entanto, o Legislativo resistiu até agora.
Um dos alvos do ministro foi o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento durante a pandemia da Covid-19. O Perse tem impacto médio no orçamento federal da ordem de aproximadamente R$ 15 bilhões. Haddad acabou vencido nesta demanda, assim como em outras revisões de benefícios fiscais.
Início da crise
As mudanças no IOF foram editadas em um decreto no fim de maio. O aumento na cobrança do tributo resultou em reações fortes do mercado financeiro, com queda na bolsa de valores e aumento na cotação do dólar. Além disso, o próprio Congresso Nacional respondeu negativamente às alterações.
As mudanças do governo no IOF tinham o objetivo de aumentar a arrecadação em R$20,5 bilhões neste ano para que se chegasse ao equilíbrio das contas públicas. Também com o objetivo de equilibrar receita e despesa, o governo federal anunciou no fim do mês ado um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões.
