Congresso pode derrubar aumento do IOF do governo Lula? Entenda

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), protocolou um decreto legislativo para sustar todas as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciadas na quinta-feira (22/5) pelo Ministério da Fazenda.

A tentativa do líder da oposição foi reforçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que disse que seu partido estava avaliando a possibilidade de barrar o aumento proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

O IOF é um imposto regulatório, portanto, cabe ao Poder Executivo alterá-lo. A alteração das alíquotas conforme “as condições e os limites estabelecidos em lei” está prevista na Constituição Federal. Outros impostos cujas alíquotas podem ser alteradas pelo Executivo são: importação de produtos estrangeiros (II), imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados e imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Se o decreto presidencial for considerado ilegal ou inconstitucional, um decreto legislativo pode suspender a validade da medida regulamentada, desde que aprovado por ambas as Casas (Câmara e Senado).

Nesse caso, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia derrubar uma eventual decisão do Legislativo.

No projeto de decreto legislativo apresentado, o deputado Zucco alegou que o motivo de o governo ter aumentado o IOF é “cumprir a regra fiscal”, sem “abdicar de sua obsessão pelo aumento desenfreado de gastos públicos”. O deputado colocou a culpa até mesmo nos gastos da primeira-dama do país, Janja.

“Lula recorre ao IOF para tentar cumprir a regra fiscal sem abdicar de sua obsessão pelo aumento desenfreado dos gastos públicos, com cargos, emendas secretas, doações vultosas a ‘ONGs amigas’, shows e toda a sorte de mordomias a si, ao cônjuge e militantes”, disse o líder da oposição.

Redução gradual

Em 2022, visando se adequar aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a equipe econômica do governo Bolsonaro anunciou, por decreto, um plano de redução gradual da alíquota de IOF sobre operações com cartões de crédito e débito internacionais, cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem para gastos pessoais.

A redução ocorreria da seguinte forma:

• 6,38% até 2022;
• 5,38% em 2023;
• 4,38% em 2024;
• 3,38% em 2025;
• 2,38% em 2026;
• 1,38% em 2027;
• 0 em 2028.

Portanto, com as mudanças anunciadas, há um ligeiro aumento de 3,38% para 3,5% nessas operações.

Os recuos

Ante a repercussão negativa do mercado financeiro, o governo decidiu, horas depois, revogar parte das mudanças anunciadas.

O primeiro recuo diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Originalmente, a alíquota para tal movimentação era zero. Com as mudanças anunciadas nessa quinta, foi implementada a taxação equivalente a 3,5%. Com o recuo divulgado, o IOF volta, portanto, a não incidir sobre esse tipo de transação.

O segundo ponto refere-se à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas. O Ministério da Fazenda esclareceu que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1% – ou seja, sem alterações.

“Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, disse a pasta, em publicação no X.