Após decisão do TSE com multa de R$ 22,9 mi, PL diz que “seguiu a lei”

Após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que negou o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições e condenou a coligação de Jair Bolsonaro a pagar multa de R$ 22,9 milhões, o PL voltou a se pronunciar. A afirmação é de que o partido seguiu a lei.

“O PL já acionou a assessoria jurídica, que vai analisar a decisão do TSE. O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral, que obriga as legendas a realizarem uma fiscalização do processo eleitoral”, informou o partido de Bolsonaro, por meio de nota, nesta quinta-feira (24/11), um dia após a decisão de Moraes.

Na terça-feira (22/11),  o PL entrou com ação na Justiça Eleitoral, na qual alegou “mau funcionamento das urnas [antigas] com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. O partido alegou “desconformidades irreparáveis no funcionamento de 279.336 urnas”. Pediu ainda que os votos contidos nesses equipamentos fossem desconsiderados, o que daria a vitória de Jair Bolsonaro, com 51% dos votos válidos.

Imediatamente, o ministro Alexandre de Moraes, deu 24h para que o Partido Liberal apresentasse análise incluindo possíveis problemas nas urnas também no 1º turno, pois os mesmos equipamentos foram usados em 2 de outubro e elegeram forte bancada de extrema direita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“Só no segundo turno”

O PL, no entanto, ressaltou que só tinha o levantamento do segundo turno e pediu que Moraes considerasse essa denúncia. O ministro decidiu de forma contrária. Considerou o movimento do PL como de “total má-fé”. Segundo Moraes, o pedido foi “esdrúxulo e ilícito”, com argumentos “absolutamente falsos”. Assim, a solicitação da sigla foi negada “tanto em razão de sua inépcia como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.

Moraes afirmou que a iniciativa de pôr em dúvida a lisura do sistema eleitoral teria relação com os bloqueios de estradas realizados em todo o país por bolsonaristas que se recusam a aceitar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “[O pedido foi] realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”, aponta o ministro.

Além da multa e do bloqueio de contas, o presidente do TSE também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral seja oficiada para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”, em especial das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do autor do relatório, Carlos César Moretzsohn Rocha. O ministro também enviou remessas ao inquérito das milícias digitais para investigação dos dois.

Em coletiva de imprensa, convocada para quarta-feira, Valdemar da Costa Neto já havia dito que seguiu a Lei das Eleições e que estava apenas verificando “indícios”.

“A mídia em geral fez entender que não temos uma prova de mau funcionamento das urnas publicadas ontem. A Lei Geral das Eleições (Resolução 23.673, artigo 51) diz: as entidades fiscalizadoras poderão solicitar verificação extraordinária após o pleito desde que sejam relatados fatos e apresentados indícios”, afirmou Costa Neto em coletiva.

Nesta quinta, voltou a redigir nota à imprensa sobre as intenções do partido de seguir a lei.