Agenda da Semana: Gonet toma posse e LDO é votada no Congresso
PEC da reforma tributária é promulgada; leia todos os destaques
atualizado
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A semana que se iniciou no domingo (17/12) será de início de recessos no Legislativo e no Judiciário. No Executivo, o presidente Lula (PT) participa nesta segunda-feira (18) da posse do novo chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet. Amanhã (19), participa do Conselho Nacional de Políticas Energéticas e almoça com oficiais das forças armadas. Já na quarta (20), realiza uma reunião ministerial. Na quinta (21), Lula toma café da manhã com jornalistas setoristas do Palácio do Planalto e depois reúne líderes do Congresso. Na sexta (22), participa de cerimônia de Natal com catadores.
Antes do recesso parlamentar (22 de dezembro a 2 de fevereiro), o Congresso Nacional vota os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, na quinta-feira (21). Também caberá ao Congresso a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou sessões online desta segunda (18) à sexta (22). Quer votar ainda o Projeto de Lei que taxa apostas esportivas e o que regulamenta o mercado de carbono.
Já no Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve colocar para votação a MP (medida provisória) das subvenções, pauta prioritária do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O STF (Supremo Tribunal Federal) entra de recesso mais cedo, na quarta (20). Ficará na pauta da Corte o julgamento virtual de 30 golpistas do 8 de Janeiro. Os casos correm até 5 de fevereiro.
