Concurso da Sefaz-DF avança, mas edital, só no ano que vem

Os trâmites para selecionar a banca que organizará o concurso da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) estão avançados. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe/UnB, foi o vencedor do pregão eletrônico e, nos próximos dias, o contrato deve ser assinado. Ainda assim, conforme decisão da própria secretaria, o edital para as 120 vagas de auditor-fiscal da receita só deverá ser publicado em meados de abril de 2019.

A novela para abertura de nova seleção tem se arrastado há, pelo menos, oito anos. Em 2010, a Universa chegou a ser contratada para seleção de 50 vagas e formação de cadastro de reserva, porém, o processo seletivo foi cancelado em função da reestruturação da carreira, finalizada no ano seguinte. Sendo assim, o último concurso realizado ocorreu em 2001, sob a regência da Fundação Carlos Chagas quando 200 postos foram preenchidos.

Dos 1.000 cargos de auditor-fiscal da receita criados a partir da unificação das carreiras de auditor tributário, agente fiscal tributário e fiscal tributário durante a reestruturação em 2011, 567 estão vagos, portanto, mais de 50%. Mesmo assim, no concurso que está sendo elaborado, serão ofertados 120 postos, sendo 40 para posse imediata e 80 para formação de cadastro de reserva. Ainda que todas sejam preenchidas, faltarão mais de 30% da força de trabalho para repor.

Cronograma
Segundo o plano básico elaborado pelo grupo de trabalho da Sefaz-DF, após o lançamento do edital, em meados de abril de 2019, haverá prazo de 120 dias para as provas objetivas e, ados o período de correção e de recursos, contabilizado em 20 dias, os aprovados seguiriam para segunda etapa: as provas discursivas.

O resultado final aria a ser conhecido um mês depois. Ou seja, estima-se que o tempo decorrido para todo o processo será de seis meses a partir da publicação das regras. Sendo assim, se não houver nenhum imprevisto no cronograma, os aprovados só devem ser conhecidos em outubro e devem tomar posse em seguida, aliviando o orçamento previsto para o próximo ano.

Perfil do concurso
O pregão eletrônico para escolha da banca organizadora teve a participação de 11 empresas, dessas, sete chegaram à etapa de entrega de documentos e propostas. O Cebraspe foi o quinto a apresentar o lance, após a reprovação das quatro anteriores, por não atenderem aos requisitos exigidos. Fizeram parte da disputa, o Iades, a Consuplan e a AO, entre outras, menos conhecidas.

Ainda não há prazo específico para do contrato, mas a expectativa é que ocorra nos próximos dias e que o edital comece a ser elaborado. A partir do perfil do Cebraspe, é de se esperar que as provas objetivas cobrem 160 questões, divididas igualmente entre conhecimentos básicos e específicos.

Quem tiver pelo menos 60% de aproveitamento de cada grupo e estiver entre os 300 primeiros da lista geral ou entre os 60 mais bem colocados do grupo de pessoas com deficiência, seguem para etapa seguinte.

As provas escritas são compostas por duas questões com, no mínimo, 20 linhas, e uma redação discursiva, de 30 a 60 linhas, todas sobre conhecimentos específicos. Ainda há a expectativa de que exista uma terceira etapa, de avaliação de vida pregressa, que, ao contrário das demais etapas, não interfere na classificação e será só eliminatória.

Carreira
A carreira de auditor-fiscal da receita da Sefaz-DF exige formação superior em qualquer área e, para o ingresso, é necessário conhecimento avançados sobre tributação, auditoria e gestão. O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, com carga de 40 horas semanais.

Conforme o portal de Transparência do GDF, o rendimento inicial da carreira é de R$ 14.970, podendo ser adicionadas ainda gratificações de titulação, adicional de qualificação, indenização de transporte e outros benefícios oportunos. O último reajuste ocorreu em 2013.

O concurso da Sefaz-DF faz parte da lista de seleções previstas para 2018, apesar da tesourada considerável do governo depois da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara Legislativa. Das 21.172 vagas propostas, 18.579 ficaram pelo caminho, percentual de 87%. De forma semelhante, também sofreram cortes consideráveis as propostas de reajuste para 47 mil servidores.

O GDF justificou os vetos, pois diz que as propostas representam um aumento excessivo nas despesas com pessoal de mais de 400% ou R$ 2,3 bilhões. Em razão disso, ficou acordado que, em novembro, o governo apresentará uma nova proposta que seja viável para o orçamento.

Atualmente, o governo distrital tem 90.919 servidores efetivos concursados e 69.293 postos desocupados, ou seja, 43% de vacância na força de trabalho. Os comissionados representam 16.568 profissionais, ou 9,3% do quantitativo do quadro.