Vice-governador veta produção de cannabis medicinal pelo estado de SP
Produção de cannabis medicinal por fundação de SP poderia baratear custo da produção. Veto foi justificado por problemas no orçamento
atualizado
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São Paulo — Governo de São Paulo vetou, nesta quinta-feira (30/1), o projeto de lei que propunha a produção e distribuição de medicamentos a base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular.
O veto foi feito pelo vice-governador, Felício Ramuth (PSD), uma vez que Tarcísio de Freitas (Republicanos) está em viagem para os Estados Unidos.
O projeto de lei, aprovado em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa (Alesp), previa que a fundação paulista aria a produzir os medicamentos, reduzindo os custos de produção e facilitando a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também argumentava que a medida garantiria a qualidade dos medicamentos.
Cannabis na medicina
- Cannabis medicinal é um produto obtido através da extração dos canabinoides, substâncias presentes na cannabis sativa;
- Protocolos médicos que incluem o CBD (canabidiol) e a cannabis full spectrum (que contém todas as substâncias da planta, inclusive o THC) apresentaram vantagens para pacientes com esclerose múltipla, lesão da medula espinhal e fibromialgia, entre outros.
- A medicação feita a partir da planta age na modulação da dor, liberando receptores químicos no corpo em uma tentativa de reequilibrar a comunicação entre os neurotransmissores e as células nervosas.
Na justificativa para o veto, Ramuth argumenta que “apesar de reconhecer a nobre finalidade da medida”, o projeto não apresentou a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro sobre a Fundação e que a decisão de produção da cannabis cabe ao governador do estado.
A decisão não influencia na aprovação, em 2023, feita pelo governador Tarcísio de Freitas, que aprovou projeto que regulamentou o fornecimento de remédios a base de cannabis medicinal pelo SUS em São Paulo.
Em nota, ao Metrópoles, a Secretaria estadual de Saúde informou que a Fundação para o Remédio Popular está desenvolvendo um projeto de transferência de tecnologia com uma empresa detentora dos direitos de fabricação de produtos à base de Cannabis sativa.
Além disso, o texto informa que, atualmente, a Fundação aguarda autorização da Anvisa, de forma a permitir o fornecimento do produto ao SUS, em especial para atendimento aos programas de assistência farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
