TJSP libera citação de réu por e-mail em ação contra dono de site

São Paulo — A Justiça paulista decidiu permitir a citação de um réu por e-mail após diversas tentativas frustradas de notificação pelos meios tradicionais. O caso envolve uma ação de um especialista em tecnologia da informação contra o dono de um site de apostas para o reconhecimento de sociedade em comum e indenização por danos materiais e morais.

O Rei do Pitaco é um site é de apostas com fantasy game, um tipo de jogo virtual no qual os participantes montam times fictícios baseados em atletas reais. Na ação, o especialista alega ter concebido a ideia do jogo e por isso pede a sociedade em comum e a indenização por danos.

Na decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, o relator, desembargador Sérgio Shimura, destacou que o réu teria se ocultado da citação, atrasando o andamento do processo.

O relator observa que, após as primeiras tentativas de citação, a empresa do jogo protocolou uma ação contra outra empresa na 33ª Vara Cível de São Paulo. Na ação, foi indicado um dos endereços buscados pelo oficial de Justiça na citação da ação sobre a propriedade do site.

“Por aí já se detecta suspeita de ocultação na presente ação, em ofensa ao princípio da razoável duração do processo, da boa-fé e o da cooperação (arts. 4º, 5º e 6º. C)”, escreveu o desembargador.

Geralmente, a citação de um réu é feita por meio do correio, com aviso de recebimento, por oficial de Justiça ou, em casos específicos, por edital publicado em jornais oficiais quando o endereço do réu é desconhecido. No caso analisado pelo TJSP, essas tentativas não tiveram sucesso, o que levou à autorização da citação por e-mail.

No entendimento da decisão, a citação eletrônica não está vedada pelo Código de Processo Civil, desde que se comprove a ciência do réu sobre a ação. Além disso, o desembargador ressaltou que, caso não haja confirmação do recebimento do e-mail, a citação poderá ser feita pelos meios tradicionais.

Em nota, a defesa do especialista em tecnologia da informação afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) “representa um importante avanço no sentido de garantir a efetividade do processo judicial”.

“No mérito da ação, o [dono da ação] não apenas criou o nome “Rei do Pitaco”, que se tornou a identidade da empresa, mas também participou ativamente da concepção, estruturação e desenvolvimento inicial da plataforma, desde a ideação do conceito do jogo, elaboração de protótipos, busca por investidores, realização de pesquisas de mercado, até contribuições financeiras diretas”, disse o advogado Bruno Tabera.

“Ou seja, a participação de Michel é abrangente, e exatamente por isso pedimos a declaração da sociedade em comum e a restituição de tudo que [o dono do site] auferiu decorrente da utilização indevida do patrimônio da sociedade.”

O Metrópoles procurou o dono do Rei do Pitaco, mas não obteve resposta.