TJSP contraria STF em caso de fotógrafo alvo de bala de borracha

São Paulo – Em 13 de junho de 2013, o fotógrafo Sérgio Silva deu entrada no Hospital 9 de Julho às 19h55 com o olho esquerdo completamente dilacerado. Ele havia sido atingido por um disparo de bala de borracha feito pela Polícia Militar enquanto cobria uma manifestação no centro de São Paulo.

Sérgio chegou a ser submetido a uma cirurgia na mesma noite, mas não conseguiu recuperar a visão. O fotógrafo precisou ter o globo ocular removido e uma prótese foi colocada no lugar.

Dez anos depois, ele continua tentando ser reparado pelo Estado. Na última quarta-feira (26/4), a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da primeira instância, negando seu pedido de indenização.

O entendimento dos desembargadores foi de que não seria possível provar que Sérgio foi de fato atingido por uma bala de borracha.

“É uma grande sensação de revolta, um misto de angústia com um sentimento de revolta”, afirma o fotógrafo.

A defesa promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal e cita um caso semelhante que obteve decisão favorável da Corte em 2021.

“Culpa da vítima”

Em 2017, o juiz de primeira instância Olavo Zampol Junior negou o pedido de indenização feito por Sérgio sem que as provas fossem sequer examinadas. O entendimento do magistrado se baseou na tese da “culpa exclusiva” da vítima.

Para o juiz, o fotógrafo se colocou em uma situação de risco ao tirar fotos durante o confronto entre policiais e manifestantes. Por isso, ainda que a defesa conseguisse provar suas alegações, o entendimento seria de que Sérgio foi o responsável por seu ferimento e não teria direito a uma indenização.

“Não tivemos a chance de ter os nossos quesitos suplementares ao laudo respondidos. Não tivemos a chance de ouvir testemunhas. Não tivemos a chance de juntar outras informações”, disse o advogado de defesa Lucas Andreucci ao Metrópoles.

Ferimento por “bola de futebol”

No julgamento de segunda instância, na 9ª Câmara Criminal de Direito Público do TJ, a tese da culpa exclusiva foi afastada, confirmando que Sérgio estava no local do confronto por motivos profissionais e não teve responsabilidade por ser atingido.

Apesar disso, o provimento do recurso foi mais uma vez negado, porque os desembargadores entenderam que não seria possível provar o nexo causal entre o disparo de bala de borracha e o ferimento.

Em audiência do caso no início do mês, o relator, Rebouças de Carvalho, citou o trecho de um laudo de 2014 do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo que levantava a hipótese de que Sérgio tenha sido atingido por outros objetos. Entre eles, “bola de futebol”, a “cabeça de um manifestante” e a sua “própria máquina fotográfica”.

A decisão deixou o fotógrafo indignado. Para ele, de acordo com o entendimento dos desembargadores, seria impossível provar que o ferimento teria sido causado por uma bala de borracha.

“É inacreditável. Segundo os desembargadores, como não é possível provar que foi uma bala de borracha que me atingiu, poderia ter sido qualquer outro objeto. A médica nunca vai dizer que ‘foi uma bala de borracha’, ‘foi um policial que atirou’. Médico não faz perícia. Isso não é papel de médico fazer”, afirmou Sérgio ao Metrópoles.

O advogado Lucas Andreucci afirma que a decisão dos desembargadores contradiz o histórico do processo.

“A grande contradição do tribunal em dizer que nós não provamos o nexo de causalidade é que nós tivemos um julgamento antecipado, não pudemos apresentar as provas. E, ainda assim, a gente entende que provou o nexo de causalidade. É por isso que a gente vai levar ao Supremo”, disse.

Indenização após 23 anos

Há cerca de um mês, o fotógrafo Alexandro Silveira finalmente conseguiu a confirmação de que será indenizado pelo estado de São Paulo por um ferimento semelhante ao de Sérgio Silva, também provocado por um disparo de bala de borracha. O incidente ocorreu durante uma manifestação de professores em 2000.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal entendeu que Alexandro teria direito a uma pensão mensal e a receber os valores atrasados em precatórios. Desde então, ele tentava chegar a um acordo sobre os valores.

Para o jurista Marcelo Figueiredo, especialista em direito istrativo, a decisão do Supremo no caso de Alexandro criou um precedente que foi desrespeitado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça na última quarta-feira.

“São dois casos muito similares. O STF já entendeu que não há necessidade de provar o nexo de causalidade entre a conduta dele e o resultado. Não é possível você fazer essa prova na verdade. Por isso o Supremo entendeu, com razão, que, nesses casos, a responsabilidade é objetiva”, afirmou Figueiredo.

O jurista disse que a jurisprudência no caso é análoga à adotada em crimes ambientais.

“Nos casos de dano ambiental, numa poluição do mar por exemplo, basta você provar que aquela empresa derramou o óleo no oceano, num rio. É a mesma situação do jornalista. Se ele está fazendo a cobertura, não tem que ficar indagando se ele está sob risco, se ele entrou em uma zona que não podia. Ele está simplesmente exercendo sua profissão.”

Para Figueiredo, há grandes chances de o Supremo reverter a decisão e condene o estado a indenizar Sérgio. “O tribunal está equivocado. Deve prevalecer a decisão do STF.”

“Não vou viver o luto eterno”

Com todas as dificuldades, Sérgio ainda ganha a vida como fotógrafo. Ele trabalha para a Fundação Perseu Abramo e produz fotos de peças de teatro e shows.

“Isso para mim é um sonho. É uma escolha de vida mesmo. Por um momento pensei em desistir. Mas aí eu pensei: ‘Eu não vou viver esse luto eterno dessa violência. Preciso continuar’. Foi isso que eles tentaram fazer naquela noite, atiraram num fotógrafo, me cegaram. Eu continuo”, afirmou.

“Tenho inúmeras dificuldades, mas é essa força, esse desejo pessoal, que me fez retomar. Enquanto eu estiver respirando, vou trabalhar com imagem”, disse Sérgio.