TCM alega irregularidades e suspende PPP do Parque Dom Pedro II
Sessão de licitação da PPP aconteceu nesta quarta-feira e teve dois interessados. TCM diz que suspensão pode evitar prejuízo milionário
atualizado
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O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) determinou, nesta quarta-feira (28/5), a suspensão da licitação do projeto de parceria público-privada (PPP) do Parque Dom Pedro II por irregularidades no edital do projeto, e deu prazo de cinco dias para que a prefeitura paulistana se manifeste sobre as questões apontadas pelo órgão.
A decisão foi tomada depois que o relatório final da Secretaria de Controle Externo (SCE) do TCM apontou problemas no edital. Entre as irregularidades está, por exemplo, o fato de que o Terminal Parque Dom Pedro II é alvo de outra licitação, na PPP dos terminais no Bloco Leste.
“A decisão representa um freio importante em um projeto estimado em R$ 435 milhões aos cofres públicos e que vinha sendo conduzido pela Secretaria de Governo Municipal (SGM) e pela Agência Reguladora SP Regula”, afirma nota do TCM.
Veja as irregularidades apontadas
- Desvio de finalidade: O relatório diz que o projeto não pode ser classificado como concessão istrativa, porque os principais investimentos seriam executados por “terceiros”, o que caracterizaria uma contratação de obra pública.
- Insegurança jurídica: A ausência de prazos de implantação e conclusão do programa compromete a “previsibilidade contratual”, segundo o relatório.
- Sobreposição contratual: O documento critica ainda o fato de que o Terminal Parque Dom Pedro II é alvo de outra licitação, na PPP dos Terminais – Bloco Leste, “o que pode gerar duplicidade de encargos e disputas jurídicas”, segundo o órgão.
- Fragilidade na modelagem financeira: Falhas relacionadas aos valores da PPP e projeções de receitas “excessivamente otimistas” foram outros problemas apontados.
- Distribuição inadequada de riscos: Segundo o relatório, o projeto transfere responsabilidades de riscos ao poder público, contrariando princípios de equilíbrio contratual.
A sessão de licitação da PPP do Parque Dom Pedro II aconteceu nesta quarta-feira, após uma série de adiamentos, e teve duas empresas interessadas.
Com a suspensão de agora, a licitação ficará interrompida até que as respostas da prefeitura sobre os pontos levantados pelo TCM sejam analisadas.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a licitação da PPP foi aprovada pelo TCM após diversas análises e solicitações de adequação e que responderá as questões levantadas pelo órgão para a homologação do processo.
“Ressalte-se que os apontamentos apresentados pelo TCM para suspender não têm relação com o resultado da licitação. A Prefeitura reitera que paralisações atrapalham o planejamento da istração e prejudicam o desenvolvimento da cidade. Destaque-se ainda que as observações apresentadas neste momento, somente após o processo de licitação (recebimento das propostas), poderiam ou deveriam ter sido apontadas meses atrás”, diz a nota.
Como será a PPP
O projeto desenhado pela equipe do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a revitalização do Parque Dom Pedro II prevê a autorização para eventos privados dentro da área de concessão, a instalação de grades e portarias ao redor de parte da área verde, e a interligação do transporte público no bairro.
Hoje aberta e com o livre, a área verde no trecho entre a Escola Estadual de São Paulo e o Museu Catavento será fechada com grades, tanto do lado da Avenida Mercúrio quanto da Avenida do Estado. O trecho também vai receber sete portarias. Veja os detalhes da obra no vídeo abaixo:
