Tarcísio quer dinheiro da privatização da Sabesp em fundo emergencial

São Paulo – O projeto de lei de privatização da Sabesp, que será enviado nesta terça-feira (17/10) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a Assembleia Legislativa (Alesp), prevê que parte do dinheiro da venda das ações do governo na estatal será destinada a um fundo de saneamento básico e emergências.

Ao menos 30% do valor líquido da desestatização servirá para a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), que será reservado também para situações de emergência ou de calamidade pública.

Conforme antecipado pelo Metrópoles, o projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (17/10) pelo governador Tarcísio a 57 deputados da base governista da Alesp, em almoço realizado no Palácio dos Bandeirantes.

Na apresentação, o governo Tarcísio destacou que o projeto de privatização da Sabesp inclui no escopo de serviços da companhia o atendimento a áreas rurais e aos chamados núcleos urbanos informais, como favelas e palafitas. Atualmente, o atendimento a essas regiões não é obrigatório.

Tarcísio também reforçou que o objetivo da privatização é o de investir R$ 66 bilhões até 2029, antecipando em quatro anos a meta de universalização do saneamento básico no estado — de 2033 para 2029.

Golden share

O governo já havia anunciado que as ofertas de ações da Sabesp seriam no modelo follow-on, com um acionista de referência. Com isso, o Estado, hoje detentor de 50,3% das ações da companhia, deixaria de ser o acionista majoritário da empresa.

Nesta terça, Tarcísio também divulgou que o Estado manterá uma golden share (“ação de ouro”, na tradução livre), o que concede ao governo estadual o direito de vetar decisões tomadas pela empresa.

Além disso, haverá uma cláusula que não permite a alteração do nome da companhia, o seu objeto social e a localização da sede.