Tarcísio propõe pacote para cortar gastos e reduzir benefícios fiscais

São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou, nesta quinta-feira (23/5), um decreto que cria o “Plano São Paulo na Direção Certa”, um conjunto de medidas — que ainda precisam ser desenhadas — para expandir investimentos públicos, reduzir despesas correntes e “modernizar a istração pública”. O projeto não detalha valores.

O decreto determina que seus principais auxiliares, os secretários Arthur Lima (Casa Civil), Samuel Kinoshita (Fazenda), Caio Paes Andrade (Gestão) e Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico) ficarão encarregados de concretizar o plano.

Uma das premissas do plano, segundo o decreto, é reestruturar, em 30 dias,  as agências reguladoras dos serviços públicos e efetivar os negócios para viabilizar o Plano de Parcerias de Investimentos (conjunto de ações que prevê concessões de linhas de trens e metrô, construção e gestão de órgãos públicos e até a transferência dos serviços istrativos da cidade para um único local, no centro da capital).

Outra determinação é “a elaboração de estudo de impacto e de viabilidade para ampliação e aprimoramento de programas de conformidade e de transação tributária”, o que significa a revisão de benefícios tributários concedidos para alguns setores.

Tarcísio também requisitou que os estudos incluam “a alienação de ativos imobiliários”, ou seja, a venda de imóveis públicos.

Corte de despesas

Na área de redução de gastos públicos, Tarcísio pretender cortar despesas de custeio e de pessoal, reformular programas públicos em andamento e renegociar a dívida do Estado com o governo federal, além da proposta de “modernização da relação entre Fisco e contribuintes”.

O prazo para que os órgãos públicos apresentem suas propostas de redução de despesas é de 60 dias. As despesas correntes a serem reduzidas são em contratos de prestação de serviços técnicos, locação de imóveis, limpeza, vigilância, copa, recepção e manutenção de prédios, locação de veículos, telefonia, combustível e até pagamento de horas extras a servidores.

O governo quer também que um sistema de avaliação de gestão acompanhe a implementação das medidas. “A Controladoria Geral do Estado poderá acompanhar as avaliações, podendo indicar serviços públicos prestados ao cidadão que sejam de interesse para avaliação, em razão de resultado ou achado de auditoria”, diz o decreto.

O governo já vinha adotando medidas para reorganização de carreiras do funcionalismo, que tinham como objetivo dar mais eficiência à gestão.

Uma outra etapa do projeto ainda deverá ser apresentada, pois envolve o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Na tarde desta quinta-feira (23/5), Tarcísio deve conceder uma entrevista coletiva para dar anunciar a inclusão de mais projetos no plano de concessões e privatizações e deve comentar sobre o novo programa.