Tarcísio faz mea-culpa após alta de 381 mortes pela PM em 2 anos

São Paulo — Se o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tivesse mantido o patamar da letalidade policial que herdou, 381 mortes poderiam ter sido evitadas em ações de policiais militares na ativa e de folga.

Isso porque Tarcísio recebeu o governo da gestão João Doria/Rodrigo Garcia (na época do PSDB) com a letalidade em baixa, com 396 mortos pela PM em 2022. Dois anos depois, 2024 registra, até agora, 713, um aumento de 80%, segundo dados do Ministério Público.

Após uma sequência de mortes que inclui a de uma criança de quatro anos durante operação, o assassinato de um estudante de medicina desarmado e até uma pessoa jogada da ponte pela PM, a imagem política do governo foi atingida e Tarcísio chegou a itiu estar errado em sua oposição às câmeras corporais nos uniformes.

“A política de câmeras é uma política que eu, particularmente, me arrependo muito pela postura que tive lá atrás. Essa postura vem da percepção que aquilo poderia tirar a segurança jurídica do agente ou mesmo causar hesitação no momento em que precisa atuar”, disse. Tarcísio itiu que é necessário contenção e avalia trocar o comando da PM no ano que vem.

Antes, o governador chegou a dizer não estar “nem aí” após ser questionado pela letalidade policial. A mudança de opinião ocorreu às vésperas de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que determinou o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado, a recomposição do número de câmeras, a gravação ininterrupta e a apresentação mensal de relatórios pelo governo de São Paulo.

Até Derrite, cuja carreira é marcada por crítica a policiais que matam pouco, resolveu defender as câmeras em um momento em que se vê pressionado.

Especialistas ouvidos pelo Metrópoles acreditam que a demora custou caro em vidas e que a mudança de discurso por si só não fará qualquer efeito.

A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, lista uma série de medidas adotadas pelo governo, que vão além do boicote às câmeras, como cortes no orçamento e falta de fiscalização. Ela cita também o troca de 34 coronéis, muitos deles legalistas e a favor das câmeras; maior dificuldade para afastar policiais que sofrem transgressões; o discurso incentivando a brutalidade policial; além da falta de fiscalização das câmeras.

“A câmera é um instrumento muito importante, mas são tantas ações, tantos discursos e tantas medidas no sentido de instrumentalizar politicamente a corporação, que o Tarcísio não é inocente. Ele sabia que seria esse [aumento da letalidade] o resultado no momento que ele escolheu o Derrite”, diz Samira, acrescentando que toda a trajetória do capitão da PM apontava neste sentido.

Samira acredita que as mudanças promovidas ao longo de vários anos na polícia geraram resultados fora da curva difíceis de serem atingidos de novo, ainda mais com Derrite à frente da pasta e a polícia descontrolada.

 

Professor titular da Fundação Getulio Vargas (FGV), o especialista em segurança Rafael Alcadipani segue na mesma linha. “O governador decidiu colocar uma pessoa como secretário de Segurança que não é profissional, ele é um político que está preocupado com a própria eleição. E ele decidiu fazer ideologia com uma coisa que é muito séria, com a vida das pessoas e dos policiais, porque a gente também tem um número de policiais que são mortos nesse tipo de situação.”

Embora veja como positiva a mudança de discurso, ele afirma que Tarcísio, mesmo após números que são um “fracasso retumbante”, não apresenta um plano e nem muda o secretário. “O número de quase 400 pessoas que poderiam ter morrido a menos tem que gerar algum tipo de reação do Ministério Público mais efetiva, as pessoas têm que ser responsabilizadas por esse tipo de situação”, completa o professor.

O que diz o governo

A pasta de Segurança da gestão Tarcísio afirma ter compromisso com a legalidade e direitos humanos e que não compactua com desvio de conduta, punindo exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos estabelecidos pela pasta.

“A pasta reitera que todas as ocorrências de letalidade policial são rigorosamente investigadas pelas Polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, MP e Judiciário”, diz.

O governo nega ter havido mudança das regras para afastamento de policiais investigados. “Cada caso é analisado de forma isolada e as medidas são adotadas conforme as apurações. Além disso, existem as Comissões de Mitigação de Não Conformidades, que analisam casos de mortes decorrentes de intervenção policial, revisam procedimentos e ajustam treinamentos”, continua.

A pasta também cita diminuição das mortes em decorrência de ação policial em 32,2%, se comparado aos dois primeiros anos da gestão anterior (2019 e 2020).

Além disso, afirma que foram afastados 45 policiais das atividades operacionais e que dois tiveram a prisão decretada. “Os números refletem o rigor das investigações conduzidas pelas corregedorias das polícias, que atuam de forma estruturada e independente para garantir que nenhuma irregularidade fique impune. Somado a isso, desde o início do ano ado, mais de 280 policiais foram demitidos e expulsos, enquanto um total de 414 agentes foram presos.”

Sobre as transferências de oficiais, o governo alega que “uma série de promoções por mérito e movimentações de rotina foi efetivada junto às polícias Civil, Militar e Técnico-Científica do Estado” e que as medidas foram planejadas “a partir de critérios estritamente técnicos”.

A pasta também ressalta que a criação de uma nova ouvidoria, criticada por movimentos de direitos humanos, não se vincula com a já existente. “A criação da Ouvidoria Setorial atende às exigências da Controladoria Geral do Estado (CGE) e vale para todas as pastas da gestão. Esta ouvidoria terá atuação independente e focará no aprimoramento dos serviços prestados pela SSP, como registro de boletins de ocorrência, coleta de DNA, DDM Online, Disque Denúncia, entre outros.”

Políticas alvos de críticas

Câmeras corporais

Tarcísio disse ser contrário às câmeras corporais nos uniformes desde antes de ser eleito e, já no cargo, o governo boicotou a política. O governo fez cortes no programa das câmeras corporais ao longo da gestão. Há um ano, por exemplo, tirou R$ 15 milhões do programa para pagar diárias extras do chamado “bico oficial” dos PMs. Na ocasião, ele afirmou que existiam outras prioridades que necessitavam mais do direcionamento dos recursos.

O programa também sofreu com falta de fiscalização, sendo que em várias ocasiões, policiais estavam sem câmeras, com equipamentos desligados ou sem bateria.

Troca de coronéis

A série de mudanças promovidas em postos-chave na PM pegou de surpresa oficiais da corporação e abriu uma crise na instituição. Grande parte dos mais de 30 oficiais removidos dos cargos seriam contrários aos métodos usados nas operações da PM na Baixada Santista e favoráveis ao uso de câmeras corporais por PMs, ambas posições que desagradariam Derrite.

Afastamento

Uma regra interna da PM tirou o poder dos comandantes de batalhão de afastar policiais que cometam infrações e centraliza as decisões na mão do subcomandante, diz Samira Bueno.

Discurso linha-dura

O governador Tarcísio de Freitas vinha defendendo, desde o começo da gestão, ações violentas da PM. A maneira como Tarcísio se manifesta agora contrasta com as declarações do chefe do Executivo paulista durante as operações Escudo e Verão, por exemplo, quando mais de uma centena de pessoas foram mortas na Baixada Santista e o governo foi denunciado por violação de direitos humanos. “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade em relação ao que está sendo feito. E aí, o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, e eu não estou nem aí”, disse Tarcísio, no início de março.

Nova ouvidoria

A criação de uma Ouvidoria Setorial pela Secretaria da Segurança tem gerado reação negativa por parte de representantes de defesa dos direitos humanos, que veem uma tentativa de esvaziamento das atribuições da já existente Ouvidoria da Polícia, custo extra para os cofres públicos, bem como uma forma de confundir a população a respeito do órgão que deve receber denúncias sobre policiais civis e militares.