Tarcísio deve detalhar ao STF contrato de câmeras da PM até esta 6ª

São Paulo — Termina nesta sexta-feira (6/12) o prazo adicional de cinco dias concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente informações detalhadas sobre um contrato da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.

O prazo foi prorrogado em 28 de novembro, após petição do governo do estado, mas a intimação foi feita na segunda-feira (2/12) — o que fixa esta sexta-feira como a data-limite. Como justificativa para o pedido de prorrogação, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou ao Metrópoles somente que estava reunindo a documentação necessária para responder à solicitação do STF.

Na tarde dessa quinta-feira (5/12), o governo ainda informou à reportagem que prestará todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo concedido.

“Importante reforçar que a modernização do sistema de Cops está sendo implementada com transparência, para garantir o avanço da política pública de segurança para toda a população”, diz a nota.

Pedido do STF

No despacho de 21 de novembro, Barroso requer a apresentação do inteiro teor do contrato da PMESP com a empresa Motorola Solutions Ltda., e do cronograma detalhado para sua execução, incluindo testes, treinamento e capacitação para o uso dos equipamentos.

O contrato foi celebrado em 18 de setembro deste ano, após a conclusão do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, com o valor mensal de R$ 4,3 milhões e o valor total de R$ 105 milhões, com duração de 30 meses.

“As informações prestadas, contudo, são insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos”, escreveu o ministro do STF.

Foi determinada, também, a apresentação de relatório sobre a efetividade das câmeras, bem como de informações sobre o estágio de desenvolvimento do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”, inclusive para quando o equipamento estiver desativado, mas ainda presente no atendimento de ocorrência.

A providência foi adotada por Barroso no âmbito da Suspensão de Liminar 1696, em que o governo paulista firmou compromisso com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais.

Tarcísio defende câmeras corporais

O governador Tarcísio de Freitas disse nessa quinta-feira que estava “completamente errado” sobre o uso de câmeras corporais por parte de policiais militares. A declaração, dada a jornalistas em evento de vistoria das obras do metrô da estação Santa Clara, na zona leste de São Paulo, ocorre após uma série de críticas à corporação, em razão de episódios de violência envolvendo agentes dentro e fora de serviço.

“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Hoje estou plenamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial. Vamos não só manter o programa, como também ampliar o programa”, disse.

Durante a campanha eleitoral de 2022, o governador chegou a dizer que “acabaria” com o equipamento acoplado às fardas dos policiais.

Neste ano, Tarcísio contratou um novo modelo de câmera corporal, que permite ao agente ligar e desligar o equipamento, ao contrário das usadas atualmente pelos policiais, que gravam de forma ininterrupta. Doze mil unidades serão implementadas a partir do ano que vem.

Tarcísio disse que não deve substituir as câmeras corporais usadas atualmente pela PM. A ideia, segundo o govenador, é que as câmeras antigas continuem a ser utilizadas.

“Não é nossa ideia, de maneira nenhuma, fazer com que a gente afrouxe a política. A gente começa um período de testes. Enquanto a gente não estiver seguro em relação à tecnologia, a gente não descontinua as câmeras que estão funcionando”, disse.

“A ideia é fazer com que o policial acione a câmera quando entre em operação. Além disso, você tem os mecanismos de acionamento remoto. Por exemplo, via Copom. [Se] Houve uma ocorrência, o próprio Copom vai poder fazer o acionamento. Você vai ter o acionamento por bluetooth, em que você pega profissionais na mesma área de ocorrência e faz o acionamento automático.”