STF dá 10 dias para estado de SP explicar câmeras corporais da PM
Decisão de Luís Roberto Barroso obriga governo a se manifestar sobre o uso do equipamento; ministro já negou obrigatoriedade de câmeras
atualizado
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São Paulo — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou na quinta-feira (14/3) que a Polícia Militar de São Paulo se explique sobre o uso de câmeras corporais por seus agentes. A organização terá o 10 dias para se manifestar ao tribunal.
A decisão é um desdobramento da ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo que pede a obrigatoriedade do uso dos equipamentos pela PM. No final de 2023, Barroso já havia julgado a ação como improcedente, mas a Defensoria recorreu à decisão.
Câmeras
O uso de câmeras corporais no uniforme dos policiais se tornou um assunto polêmico com a eleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, durante a campanha, fez declarações minimizando a sua efetividade.
O equipamento começou a ser instituído em 2019 pelo Programa Olho Vivo, durante o governo do João Doria, na época no PSDB. De acordo com um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), as câmeras foram responsáveis pela redução de 57% nas mortes em decorrência de ação policial em unidades que aram a utilizar o equipamento.
Em 2023, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a organização da sociedade civil Conectas entraram com a ação civil pública pedindo a implementação obrigatória do equipamento em todos os batalhões da Polícia Militar. O caso foi levado ao STF após ter sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em setembro daquele ano.
