População trans vira alvo de projetos de vereador bolsonarista de SP

São Paulo — O vereador Lucas Pavanato (PL), o mais votado em São Paulo na última eleição, já protocolou nove projetos na Câmara Municipal, antes mesmo da volta do recesso. Entre as propostas, há três que miram direitos da população transgênero.

O que se sabe

• O primeiro projeto, apresentado no dia 7 de janeiro, estabelece que atletas que se inscreverem em competições esportivas deverão fazê-lo na categoria que corresponda ao “sexo biológico atribuído no nascimento, nomeadamente masculino ou feminino, constante da primeira certidão de nascimento”.
• O PL determina que os atletas apresentem a certidão de nascimento durante as inscrições e prevê multa de até 100 salários mínimos para quem descumprir as condições, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
• No documento, o vereador afirma que a proposta busca “preservar a equidade nas disputas esportivas, respeitando as diferenças biológicas inerentes entre homens e mulheres, reconhecidas pela ciência”.
• Outro projeto, do dia 8 de janeiro, proíbe que hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde financiem ou realizem tratamentos hormonais, tanto indutores quanto bloqueadores, ou procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual em menores de 18 anos — mesmo com o consentimento dos pais.
• Segundo Pavanato, o projeto visa “resguardar a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes” e “assegurar que tenham o direito de alcançar a maioridade antes de tomar decisões de caráter irreversível sobre seus corpos”.
• A medida não se aplicaria aos tratamentos de doenças, síndromes e condições especiais de saúde causadas por “anomalias cromossômicas devidamente diagnosticadas”, diz o texto.
• Apresentado em 9 de janeiro, o projeto mais recente sobre a população transgênero do vereador estabelece o sexo de nascimento como o único critério para o o a banheiros em escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho.
• O texto ainda prevê que deve ser considerado o sexo de nascimento “aquele constante na primeira certidão de nascimento”. Com isso, mulheres transgênero seriam impedidas de entrar em banheiros masculinos.
• O PL permite que os espaços tenham banheiro unissex, desde que também tenham banheiros masculino e feminino.

Em nota enviada ao Metrópoles, o vereador Lucas Pavanato diz que os “projetos de lei mencionados não são projetos de cunho discriminatório, ao contrário do que foi insinuado, as propostas são baseadas em princípios constitucionais de igualdade, liberdade e proteção à saúde, além de estarem alinhadas com decisões judiciais que reconhecem a constitucionalidade de propostas semelhantes”.

Segundo o parlamentar, “a tentativa de rotular os projetos como transfóbicos não condiz com o conteúdo real das propostas, que buscam regulamentar situações em que a sociedade precisa de equilíbrio entre diferentes direitos e necessidades”.

“Visando que por exemplo, que competições esportivas sejam disputadas apenas por indivíduos do mesmo sexo biológico, que menores de idade não possam ser submetidos a procedimentos de mudança de gênero e os banheiros públicos sejam utilizados de acordo com os sexo biólogico do indivíduo”, diz o texto.

Pavanato completa: “Propostas que sempre estiveram claras em minha campanha, a verdadeira discriminação seria negar o direito de debater essas questões de maneira construtiva e fundamentada, em vez de rotular indiscriminadamente propostas legítimas como preconceituosas ou discriminatórias”.