Protesto contra fim de secretaria é o primeiro da gestão Tarcísio
Grupo fez protesto contra fim da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anunciado pelo governador eleito por São Paulo
atualizado
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São Paulo — Um grupo com dezenas de pessoas protestou, na tarde dessa sexta-feira (23/12), contra a decisão do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de acabar com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“A extinção da Secretaria de Estado da Pessoas com Deficiência é ilegal”, escreveu a deputada estadual eleita Andréa Werner (PSB), ao divulgar nas mídias sociais imagens do grupo com cartazes.
Os manifestantes se reuniram em frente ao Edifício Cidade, na Rua Boa Vista, local de trabalho do gabinete de transição do governo eleito, e seguiram até o Patteo do Collegio, no centro histórico da capital paulista. O protesto é o primeiro contra as decisões da gestão de Tarcísio de Freitas.
“Rebaixar a pasta de secretaria para coordenadoria é extinguir seu orçamento”, afirma Werner. “É nos colocar na situação de pedir favor e atenção mais uma vez, após quase 20 anos da criação da secretaria.”
Fim da secretaria
A extinção do órgão foi anunciada por meio de nota, na quinta-feira (22/12). A estrutura da antiga secretaria será mantida e ficará vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, que terá como responsável o advogado Marcos da Costa, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSol) enviou duas representações ao Ministério Público contra a medida. O parlamentar ressalta que a secretaria surgiu em 2008, por meio da Lei Complementar nº 1.038, e não pode “simplesmente ser revogada”.
Governo eleito
Procurada pelo Metrópoles a equipe do governo eleito afirmou que toda a estrutura da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência será mantida e que não haverá descontinuidade de qualquer política pública em andamento.
“O mesmo vale para o Orçamento aprovado, vinculado às ações já estabelecidas na Lei Orçamentária Anual e destinado integralmente à área”, informou. “A única mudança está no fato de que a figura do secretário responsável por essa agenda será a do secretário de Justiça e Cidadania.”
