MP dá parecer favorável a aumento salarial de Tarcísio
Promotoria se manifesta contra ação judicial que questionava aumento do salário do governador Tarcísio, seu vice e secretários
atualizado
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São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou nesta segunda-feira (23/1) contra uma ação judicial que pedia a suspensão do aumento de 50% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu vice, Felício Ramuth (PSD) e seu secretariado, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) no ano ado e promulgado pelo presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), no último dia 11.
A ação, proposta por dois advogados, argumentava que a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria aumento com despesas de pessoal em um período de até 180 dias antes do término de uma legislatura e que os reajustes causavam prejuízo aos cofres públicos.
A ação pedia uma decisão liminar (provisória, emitida antes do julgamento do mérito da ação) revogando o reajuste.
Mas, para a promotora Eliane Maria Caboclo Cappellini, que analisou o caso a pedido da Justiça, os argumentos dos advogados não foram suficientes para provar que o aumento resultou em danos aos cofres públicos.
Ela recomentou que a Justiça não conceda a liminar e aguarde os argumentos do governo antes de julgar o caso de forma definitiva.
O salário do governador ou de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil neste mês. Já o subsídio pago ao vice-governador subiu para R$ 32,8 mil, ante os atuais R$ 21,8 mil. Os secretários estaduais recebem R$ 31,1 mil por mês – o valor era de R$ 20,7 mil.
O governo do Estado deve se manifestar sobre a ação ainda nesta semana.
