PM de São Paulo responde por uma em cada 3 mortes de crianças e jovens

São Paulo – Uma de cada três mortes de crianças e adolescentes, registradas no estado de São Paulo, no ano ado, foi provocada por policiais. Uma das vítimas da corporação, como revelado pelo Metrópoles, foi Ryan Silva de Andrade, de 4 anos, morto com um tiro de espingarda calibre 12, em novembro de 2023 no litoral paulista.

Os dados sobre a letalidade policial constam em um relatório conjunto do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre câmeras corporais da Polícia Militar e mudanças na política de impacto de mortes de adolescentes.

O levantamento tornado público nesta quinta-feira (3/4) mostra que, no ano ado, 77 crianças e jovens — com idades entre 10 e 19 anos — foram mortos em intervenções policiais. Isso representa mais que o dobro de 2022, com 35 casos.

A letalidade da PM, de forma geral, explodiu em São Paulo, com aumento de 153,5%, principalmente após o início da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) e que nomeou como  titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP) o capitão da reserva Guilherme Derrite. Membros da corporação mataram 649 vezes, em serviço, no ano ado, 353, em 2023 e, no ano anterior, 256.

Queda de fiscalizações

Enquanto a letalidade da tropa aumentou, mesmo com o uso de câmeras corporais, dados oficiais mostram que caíram ações de controle e de fiscalização de condutas criminosas e infracionais dos policiais.

Além disso, desde junho de 2024, a Corregedoria da PM perdeu a autonomia para agir diretamente em casos. Qualquer medida punitiva precisa, desde então, ar pelas mãos do subcomandante-geral da PM, o coronel José Augusto Coutinho. Isso aumenta a burocracia e retarda a investigação de crimes atribuídos a policiais militares.

“Os dados refletem uma desidratação dos mecanismos de controle do uso da força, implementados em anos anteriores a 2020 pela PM, com iniciativas inovadores que frearam o uso ilegítimo da força e proporcionaram um maior controle do uso da força da tropa”, afirmou ao Metrópoles o pesquisador sênior do FBSP Leonardo Carvalho.

Ele se refere às câmeras corporais, que ajudaram a reduzir drasticamente a letalidade da tropa, como indicam números da própria SSP. Entre 2019 e 2022, por exemplo, as mortes de crianças e jovens, pelas mãos de PMs, caiu 66,3% e, mortes decorrentes de ações policiais, de forma geral, diminuíram 62,7%.

A alta identificada, desde o início do governo Tarcísio, também coincide com os discursos dele e de Guilherme Derrite sobre o programa de monitoramento.

“Quando um programa é endossado por uma liderança política, a chance de se ter sucesso é bem maior. Por outro lado, quando é dúbia, não a mensagem clara, o que a gente vê é o que se vê em termos de enfraquecimento desse mecanismo. Os novos gestores mudam o discurso politico e am a discursar hora falando que vão acabar com programa [de câmeras], hora pondo em cheque sua eficiência, que já foi comprovada”, disse o especialista.

Antes de ser eleito, Tarcísio afirmava que iria acabar com o programa de câmeras corporais, discurso mantido até tomar posse mas que mudou, após uma série de assassinatos promovidos pela corporação, principalmente na Baixada Santista.

Falta de transparência

O documento do FBSP e do Unicef também destaca o fato de policiais que usam câmeras corporais, em alguns casos, tentarem impedir o registro de eventuais infrações cometidas em serviço, além de a corporação não fornecer adequadamente registros das câmeras, solicitados pela Defensoria Pública.

De 457 pedidos, feitos sobre ocorrências registradas entre junho e novembro de 2024, a PM não respondeu a 48,3% das demandas de defensores. Nos casos respondidos, somente 21,9% (100 deles) puderam ser analisados. O restante foi prejudicado, justamente porque PMs dificultaram a gravação, cobrindo a câmera ou, ainda, retirando o equipamento da farda.

Com a gravação ininterrupta de ocorrências já são verificadas infrações e tentativas de impedir o registro de abusos. Apesar disso, há planos, por parte do governo Tarcísio de Freitas, em trocar os atuais equipamentos por outros, que seriam acionados pelos policiais ou centros de comando, durante ocorrências.

Isso, como pontuado pelo Fórum e Unicef, poderia prejudicar ainda mais o trabalho de fiscalização, já arrefecido, como demonstram os dados oficiais.

SSP e PM

Em nota a SSP afirmou que, desde o início da gestão atual, prendeu 550 policiais militares e demitiu, ou expulsou, 364 — sem especificar por quais crimes. As pasta disse ainda manter programas “robustos” de treinamento e formação profissional dos agentes, incluídos aí da Polícia Civil.

Todos os casos em que policiais são suspeitos de crimes, de acordo com a SSP, são investigados pela Corregedorias da Polícia Civil e Militar — nesse segundo caso, após a autorização do subcomandante da corporação, como mostrado nessa reportagem.

A pasta da Segurança Pública ainda disse que novas câmeras corporais da corporação, “atualmente em fase de testes”, serão acionadas remotamente “assim que a equipe for despachada para uma ocorrência”, ou podendo ser também ligadas pelos policiais que as utilizam — medida criticada por especialista, pelo fato de facilitar desvios de conduta, já verificados com os equipamentos atuais, os quais registram as 12 horas de serviço dos policiais, de forma ininterrupta.

Sobre o não envio de quase metade de arquivos de vídeo de prováveis infrações policiais, solicitados pele Defensoria Pública, não houve qualquer manifestação. O espaço segue aberto.