PM de SP é condenado a 12 anos por matar homem que dançava em calçada

São Paulo — O policial militar (PM) Renato Tavares Rocha, que matou um homem que dançava em uma calçada em 8 de janeiro de 2023, na Vila Pirajussara, zona sul de São Paulo, foi condenado a 12 anos de prisão em regime inicial fechado. A decisão é de segunda instância, mas ainda cabe recurso.

Renato, de 43 anos, estava de folga quando atirou contra o rosto da vítima, Silvio Ferreira Coelho, que tinha 47 anos na época do crime.

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O que aconteceu

• Silvio estava dançando, na manhã do dia 8 de janeiro de 2023, um domingo, em uma calçada da Avenida Carlos Lacerda, região com muitas baladas, lojas de bebida e trailers de comida.
• Renato, vestindo jaqueta escura, boné escuro e calça jeans, se aproximou de Silvio e atirou no rosto do homem.
• O cabo da PM continuou no local. Ele “se apresentava exaltado, aparentemente sob efeito de álcool”, conforme registrou o boletim de ocorrência (BO).
• Testemunhas relataram à polícia que, após o homicídio, Renato terminou de comer o cachorro quente que estava consumindo, foi até o corpo da vítima e a cutucou no rosto.
• Ele teria permanecido perto de Silvio, impedindo que ele fosse socorrido pelas pessoas que presenciaram o assassinato.
• Ainda conforme as testemunhas, Silvio estava em situação de rua, era homossexual, e bastante conhecido na região. “[Ele] não faz mal a ninguém e ajuda o pessoal da adega a limpar após fecharem”, diz um relato.
• Segundo outro depoimento, a testemunha acredita que o PM tenha ficado “incomodado pelo fato de o morador de rua ser gay e estar dançando próximo a ele”.
• O cabo da PM, que atuava no 37º Batalhão da Polícia Militar (BPM), foi preso em flagrante. Ele resistiu à abordagem policial e precisou ser algemado.
• A caminho do 89º Distrito Policial (DP), de Taboão da Serra, ele ou mal e foi levado ao Hospital do Campo Limpo, também na zona sul paulistana, onde ficou internado sob escolta.
• Após receber alta, Renato foi encaminhado para o Presídio Militar Romão Gomes, onde permanece preso.

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Denúncia do Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou denúncia contra Renato em 23 de janeiro de 2023, o acusando de homicídio qualificado. As qualificações seriam motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

A Justiça aceitou totalmente a denúncia no mesmo dia em que ela foi oferecida.

De acordo com o MPSP, o crime ocorreu por homofobia. Isso porque o PM teria se incomodado a presença da vítima dançando, pelo fato de ser homossexual.

O que disse a defesa

Ainda no primeiro grau do processo, a defesa alegou que os fatos não ocorreram conforme narrado na denúncia, e que não existiam elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão do PM.

Os advogados também afirmaram que a acusação se baseava apenas no depoimento de duas testemunhas, e que o próprio acusado não teria tido oportunidade de depor porque estava internado.

Posteriormente, no interrogatório à Justiça, Renato afirmou que uma pessoa havia se aproximado por trás dele para pegar sua arma. Com o susto, ele atirou. Ele disse ainda que teria prestado os primeiros socorros.

Condenação

Apesar da alegação de legítima defesa, o juiz notou contradições e a falta de evidências de que a vítima sabia que o réu estava armado ou que havia desavenças anteriores entre eles.

Em 22 de novembro de 2023, Renato foi pronunciado pela Justiça como autor de homicídio qualificado. Houve recurso, e o processo foi para a segunda instância.

No dia 18 de fevereiro deste ano, Renato foi submetido ao tribunal do júri. Os jurados reconheceram que o cabo da PM cometeu o crime com as qualificações apontadas pelo MPSP. Eles descartaram a hipótese de motivação por homofobia e rechaçaram a hipótese de legítima defesa, condenando o réu.

Fato de ser PM pesou na condenação

O juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, aumentou a pena base do réu baseando-se no fato dele ser policial militar.

“A condição de policial militar do acusado não pode ser desconsiderada e dá ensejo a uma maior reprovabilidade de sua conduta, visto que é pessoa devidamente treinada e acostumada ao manuseio de armamento de fogo, portanto, deveria ter cautela redobrada na sua utilização. Além disso, é certo que sociedade espera de um policial militar um comportamento diametralmente oposto o que se verificou nos autos, qual seja, o de evitar a prática de crimes”, afirmou.

A pena ficou fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Defesa entrou com recurso

À reportagem, o advogado Mauro Ribas, da defesa de Renato, afirmou que estão recorrendo da decisão da Justiça.

“O que ocorreu foi uma tragédia. O Renato Tavares se assustou com a vítima, que veio até ele até ele fazer uma brincadeira, acabou sacando a arma e efetuando o disparo que levou a vítima a óbito”, disse.

Ele destaca que a defesa obteve sucesso ao anular a qualificação por motivo torpe, convencendo os jurados que o homicídio não se tratava de um crime de homofobia.

“A defesa continua recorrendo para que seja reconhecida a legítima defesa putativa e o Renato seja submetido a um novo júri”, afirmou Mauro.

Na legítima defesa putativa, o agente prevê erroneamente uma ameaça iminente e se antecipa a fim de se proteger de injusta agressão. Esta é a principal alegação sustentada pelos advogados do policial militar.

PM continua recebendo salário

De acordo com o Portal de Transparência da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Renato continua recebendo salário pela Polícia Militar, com a remuneração mensal no valor de R$ 5.349,34.

O Metrópoles questionou a pasta sobre o pagamento dos salários. Em nota, a SSP afirmou que “os vencimentos do policial mencionado foram suspensos devido à sua prisão em flagrante, posteriormente convertida em preventiva, conforme decisão judicial. A suspensão ocorre desde fevereiro de 2023 e foi publicada no Diário Oficial do Estado no mesmo mês. Embora o Portal da Transparência indique uma remuneração bruta em janeiro de 2025, o valor líquido recebido foi de R$ 0,00, confirmando a suspensão dos vencimentos”.