“Papa-obras” da gestão Nunes ganha R$ 23 mi sem licitação com Tarcísio

São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) fechou, em agosto deste ano, um contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 23 milhões com a empresa campeã de obras emergenciais na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na capital paulista.

O contrato com a FFL Sinalização foi firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para obras de recuperação e proteção de talude na rodovia SP-50, na cidade Monteiro Lobato, no interior de São Paulo.

A FFL esteve nos holofotes durante a campanha eleitoral deste ano devido a contratos emergenciais com a Prefeitura paulistana, que somam R$ 624 milhões desde 2021. O assunto ganhou destaque devido à explosão deste tipo de contrato na gestão Nunes.

Fernando Marsiarelli, dono da FFL, também é proprietário da empresa dona de um apartamento de luxo onde o prefeito Ricardo Nunes morou por quatro meses em 2022, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo.

O local também chegou a ser indicado como sede de empresa do ex-chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Eduardo Olivatto, que acabou exonerado da gestão Nunes.

Dispensa de licitação

De acordo com o site da transparência do governo estadual, esse é o primeiro contrato com dispensa de licitação assumido pela FFL na gestão de Tarcísio. Antes, ela havia tido uma série de contratos, principalmente via concorrência, para atuar no DER durante a gestão dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia, que deixaram o PSDB, em programas como o Novas Vicinais.

Na época, o órgão era aparelhado por indicados do presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), aliado de Nunes.

A contratação da empresa via dispensa de licitação ocorre em momento que há alta nesse tipo de gasto no DER, segundo dados da transparência do governo. Os empenhos nesta modalidade aram de R$ 377 milhões, em 2023, para R$ 456 milhões, em 2024. Em 2022, os valores foram de R$ 342 milhões.

O governo justifica os gastos com decisões judiciais e afirma que reduziu em 83,7% o montante destinado a obras emergenciais.

“Em 2024, foram investidos, até o momento, R$ 27,5 milhões para a execução de obras dessa natureza. Nos anos anteriores, 2023 e 2022, foram gastos R$ 96,3 milhões e 169,2 milhões, respectivamente”, diz o DER, em nota.

“O aumento apontado pela reportagem está relacionado ao cumprimento de decisões judiciais para a manutenção de serviços aos usuários nos quase 13 mil km de rodovias sob a gestão do órgão. Em 2023, o DER já havia iniciado os devidos processos licitatórios com tempo hábil para a contratação regular, porém os certames sofreram atraso em razão de medidas legais”, diz o governo.

Sobre o contrato com a FFL, o DER afirma que a obra no km 136,5 da rodovia SP-50 ocorre “para mitigar os riscos de deslizamento da encosta do trecho, após uma erosão de solo que causou uma ruptura no solo de 51 m de extensão e 78 m de largura”.

“O processo de contratação foi realizado nos termos da Lei 14.133/2021 e contou com a participação de seis empresas, sendo selecionada a que ofereceu maior desconto (10,2%) em relação à tabela referencial do órgão”, diz o DER.

“Papa-obras”

Procurada, a FFL afirmou que “que mantém contratos com várias prefeituras e órgãos públicos”, entre os quais a contratação do DER, “cuja obra está sob execução pela empresa”.

A empresa ainda afirmou que, sobre o imóvel onde Nunes residiu por quatro meses, que a locação foi negociada e intermediada, exclusivamente, por uma imobiliária, sem a participação ou interferência do sócio da empresa.

Já a gestão Nunes afirma “que a locação do apartamento foi tratada exclusiva e diretamente com a imobiliária, sem qualquer intermediário”. “O prefeito reforça que não conhece o proprietário do imóvel e apenas soube de quem se tratava pela reportagem. O contrato do aluguel de temporada (quatro meses) foi firmado seguindo todos os trâmites”, diz sua assessoria, em nota.