Pandemia: desrespeito a regras sanitárias em SP resultou em 11 mil multas

São Paulo – O desrespeito a regras sanitárias durante a pandemia de covid-19 em São Paulo resultou na aplicação de 11 mil multas a pessoas físicas e jurídicas, segundo a Secretaria de Estado da Saúde.

A arrecadação prevista com o pagamento das multas, de acordo com o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado, é de R$ 73 milhões. Quem recebe a autuação pode recorrer em diversas instâncias, com apresentação de defesa até a finalização do processo.

Em nota, o CVS informou que o pagamento das multas “deve ser feito por meio de um depósito recolhido em favor da Fazenda Pública do estado de São Paulo”.

Entre os principais devedores está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujas multas por não utilizar máscaras de proteção contra a covid-19 em São Paulo totalizam R$ 1.062.416,65. As sete infrações, registradas entre julho de 2021 e junho de 2022, constam no portal da Dívida Ativa do governo paulista.

Para ajudar o ex-presidente a quitar o débito, apoiadores organizaram uma vaquinha virtual e enviaram a ele R$ 17 milhões via Pix. Ainda assim, Bolsonaro contesta o pagamento na Justiça. Na semana ada, ele afirmou que ainda vai decidir o que fará com o restante do dinheiro arrecadado.

Projetos de anistia

Em meio à polêmica sobre a dívida de Bolsonaro em São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente, prepara um pacote de renegociação de dívidas e anistia de multas, a ser enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Um dos projetos em discussão permite que contribuintes com dívidas decorrentes de multas já levadas à Justiça e que estão na fase de execução possam parcelar o débito, como forma de garantir ao Estado o recebimento desses valores.

O outro projeto, batizado de Resolve Já, poderia beneficiar Bolsonaro: trata-se de uma proposta para isentar de pagamento as pessoas que têm multas não pagas pelo uso das máscaras durante a pandemia.

Auxiliares próximos ao governador ouvidos pelo Metrópoles negaram que o projeto tenha sido pensado para beneficiar o ex-presidente.