Nunes diz que vetará cotas de emprego para ex-presidiários em SP
Projeto de lei que prevê criação de cotas de emprego para ex-presidiários foi aprovado pela Câmara Municipal de SP em março deste ano
atualizado
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São Paulo – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta segunda-feira (8/5) que vetará um projeto de lei que prevê a criação de cotas de emprego no quadro de funcionários públicos para pessoas egressas do sistema penal, os ex-presidiários. O projeto foi aprovado em março pela Câmara Municipal.
“Ainda não chegou para mim, mas, evidentemente, será veto. Você não pode dar a um egresso esse privilégio em detrimento das demais pessoas que não cometeram um crime. Não faz o menor sentido”, disse Nunes à Rádio Bandeirantes.
De acordo com o texto, concursos públicos devem reservar 2% das vagas para pessoas que já estiveram presas. Além disso, 5% dos quadros de empresas que prestam serviços à Prefeitura devem ser preenchidos por ex-presidiários.
As regras não fazem distinção do órgão que fará a contratação, o que inclui concursos para, por exemplo, professores e profissionais de saúde. No caso dos prestadores de serviço, a obrigação só vale para quem tem contratos com a Prefeitura por prazo superior a 120 dias.
O prefeito afirmou que a medida é “um grande erro” e que o projeto surgiu de grupos que querem “fazer um discurso bonito para a minoria”.
“Nós temos que valorizar as pessoas que sempre, com as suas dificuldades, não enveredaram para o mundo da criminalidade”, declarou.
O projeto de lei havia sido proposto em 2017 e tem entre os proponentes a atual secretária de Direitos Humanos da gestão Nunes, Soninha Francine.
