“Não há dinheiro sobrando na educação”, diz procuradora em audiência
Ouvida na sessão de discussão sobre a PEC do manejo, procuradora Élida Pinto diz que investimento na educação estadual de SP é insuficiente
atualizado
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São Paulo — A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto (foto de destaque), negou, durante audiência pública sobre a PEC do manejo, realizada na manhã desta quarta-feira (13/11) na Assembleia Legislativa, que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tenha excesso de verbas e afirmou que o investimento na educação estadual está aquém do estabelecido pelo Plano Nacional de Educação.
“O problema do estado de São Paulo não é que tem dinheiro sobrando na educação. A gente não tem. O problema que temos são as mais de 5 mil escolas sucateadas. Que os meninos saem do 3º ano do ensino médio muitas vezes com o conhecimento em matemática equivalente ao do 7º ano do ensino fundamental, e do 8º e 9º anos em português”, disse Élida.
A fala da procuradora aconteceu no contexto das discussões sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para remanejar 5% da verba da Seduc para a pasta de saúde – mudança que representaria uma redução de até R$ 11,3 bilhões para a educação. A principal justificativa do governo para isso é que a Seduc teria um excesso de financiamento, enquanto a saúde, uma falta.
Para a procuradora, essa justificativa é insuficiente. “A PEC 9/23 do estado de São Paulo é um equívoco do ponto de vista do financiamento da educação. Não estamos aqui numa disputa fratricida entre saúde e educação, em que precisaria retirar recursos destinados à educação de São Paulo para expandir e aprimorar o financiamento da saúde”, disse Élida.
Em sua fala, Élida apresentou as planilhas de orçamento da Seduc para defender que, segundo ela, a pasta não investe na educação estadual o suficiente para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e que parte do orçamento é “sequestrado” para pagar despesas que não deveriam estar com a pasta – em especial, o pagamento de aposentadoria de servidores inativos.
“Os inativos devem ser financiados com recursos da Previdência. A forma como o estado de São Paulo ainda mantém inativos no dinheiro da educação é que explica uma parcela considerável do descumprimento das estratégias do PNE”, disse a procuradora.
Élida ainda questiona a escolha de transferência de verba entre as secretarias, que não atacaria a questão dos inativos sustentados pela Seduc. “A forma como o estado apresenta a PEC para trafegar indistintamente a verba da educação para a saúde é, na verdade, uma cortina de fumaça para ocultar o cômputo de inativos no dinheiro da educação.”
Protestos e votação
O primeiro turno de votação da PEC nº 9/2023 deverá ocorrer ainda tarde desta segunda-feira (13/11). Para ser aprovado, o texto precisa receber os votos favoráveis de pelo menos 57 dos 94 deputados estaduais. Parlamentares da base do governo consideram já ter a quantidade de votos necessária para a mudança.
Durante a audiência, houve gritaria e interrupções por parte dos manifestantes que ocupavam a galeria da Alesp (veja abaixo). Em alguns momentos, também houve ameaças de suspensão da sessão pelo presidente da Casa, deputado André Prado (PL).
