“Não há compromisso de sanção”, diz Nunes sobre mudanças no zoneamento

São Paulo — O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que é grande a chance de ele vetar as mudanças na lei de zoneamento propostas por vereadores na reta final da legislatura. Ele disse que já avisou os parlamentares que não tem “compromisso de sanção”.

Nessa última quarta-feira (18/12), vereadores incluíram 27 emendas alterando regras de construção em diferentes regiões da cidade em um Projeto de Lei de 2018 que tratava originalmente de alterações na lei de zoneamento em um trecho da avenida Pacaembu.

“Sequer tivemos por parte do governo a análise das emendas. A probabilidade de veto é grande e já avisei a Câmara. Não tenho nenhum compromisso de sanção. Não vou retroceder em absolutamente nada daquilo que é de interesse da cidade. Entendo o papel dos vereadores e a prerrogativa que eles têm de apresentar projetos. Na última lei de zoneamento, eu fiz 56 vetos. Vamos fazer uma análise técnica”, afirmou Ricardo Nunes após o evento de diplomação dele e dos vereadores eleitos.

Alterações no zoneamento

As emendas apresentadas fazem alterações nas classificações das zonas urbanas da cidade. Em algumas delas, os parlamentares pedem a transformação de ruas ou quadras em Zonas de Estruturação Urbana, conhecidas como os eixos de transporte, áreas que ficam próximas de corredores de ônibus, estações de metrô e trens.

As alterações permitem a construção de prédios em áreas onde atualmente só podem casas ou comércios baixos. As emendas pedem a diminuição das restrições em regiões como a Capela do Socorro e Vila Nova Conceição, na zona sul, e Itaquera, na zona leste.

As mudanças ocorrem apenas cinco meses após a Câmara Municipal de São Paulo aprovar alterações na Lei de Zoneamento e do Plano Piloto.

Na quarta-feira, a base governista tentou colocar os últimos projetos em votação até o início da madrugada, mas não conseguiu a maioria qualificada (dois terços do plenário) para a aprovação por apenas um voto.

Com isso, as lideranças decidiram retomar a sessão na manhã desta sexta-feira, já que na quinta (19/12) houve a diplomação dos vereadores eleitos no Memorial da América Latina.

Nos bastidores, vereadores reclamam que o governo tem atuado para retirar as emendas que mexem no zoneamento.

O líder do governo na Casa, Fábio Riva (MDB), afirma que o objetivo é negociar o texto antes da aprovação, para evitar o veto de boa parte das emendas.

Além do PL do zoneamento, outro texto considerado polêmico que será votado é o PL 799/2024, que trata da ampliação de um aterro sanitário na zona leste da cidade. O texto inclui inclui um jabuti do Poder Executivo que libera a emissão de ruídos em shows e eventos, além de uma emenda do presidente Milton Leite (União Brasil) que permite a construção de prédios em lajes de terminais de ônibus e metrô.

Votação do orçamento

Por fim, os vereadores ainda precisam votar o orçamento da cidade para 2025.

O relatório final da peça orçamentária, no valor de R$ 125 bilhões, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento e agora vai a plenário.