Nº de mortos pela PM cai 25% após Tarcísio mudar postura sobre câmeras

São Paulo — O número de pessoas mortas pela Polícia Militar paulista caiu 24,7% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2024, segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Ao todo, 158 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial entre janeiro e março. No ano ado, foram 210 mortes no mesmo período. Além disso, as estatísticas oficiais mostram que as mortes de PMs também caíram, de oito para quatro.

A queda na letalidade policial ocorre logo após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) itir uma crise na segurança por causa dos casos envolvendo PMs e mudar sua postura em relação às câmeras corporais, que haviam reduzido o número de mortes na gestão anterior.

Mudança da postura de Tarcísio

• Durante a campanha eleitoral de 2022, o governador disse que “acabaria” com o uso de câmeras corporais por policiais militares. No entanto, em 5 de dezembro do ano ado, Tarcísio reconheceu que estava “completamente errado” sobre a postura anterior.
• A declaração ocorreu depois de uma série de críticas à corporação, em razão de episódios de violência que envolveram agentes dentro e fora de serviço.
• Entre os casos que geraram ampla repercussão midiática, estão o de um homem arremessado de uma ponte por um PM na zona sul da capital, o de agentes que agrediram uma mulher de 63 anos em Barueri, e o de policiais que espancaram jovem negro em frente à própria casa na Grande SP.

“Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Hoje estou plenamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial. Vamos não só manter o programa, como também ampliá-lo”, afirmou Tarcísio à época.

Câmeras corporais da PM de SP

• Em dezembro de 2024, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminarmente o uso obrigatório de câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais militares de SP.
• Segundo a decisão, as câmeras devem ser obrigatórias em operações de “grande envergadura” para restauração da ordem pública, assim como ações que incluam entradas em comunidades vulneráveis e em operações que sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra PMs.
• O ministro atendeu a um pedido da Defensoria do Estado de São Paulo, que solicitou ao STF uma definição clara sobre quando o acionamento dos aparelhos era obrigatório.
• Foi determinado que o programa fosse mantido até que se comprovasse que os novos equipamentos comprados iriam assegurar o controle da atividade policial e a segurança da população em operações.
• A meta do governo é que 12 mil câmeras sejam implementadas. Atualmente, 10.125 equipamentos da Axon estão em funcionamento, distribuídas entre os batalhões de policiamento da capital, região metropolitana e interior. Conforme o governo, esse total abrange 52% das unidades policiais do estado.
• Também foi decidido que as câmeras deverão ser estrategicamente distribuídas para regiões com maior índice de letalidade policial.
• A decisão do STF ainda obriga o estado de São Paulo a apresentar matriz de risco detalhada para subsidiar a alocação prioritária dos equipamentos e relatório mensal detalhando o andamento das medidas.

O que diz a SSP

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública garantiu que reforça o compromisso com a proteção e valorização das forças policiais de São Paulo.

“A atual gestão tem investido continuamente no fortalecimento das corporações, aprimorando a infraestrutura, ampliando o efetivo e aumentando a capacidade operacional. Como parte desse esforço, foram destinados R$ 743,2 milhões para a aquisição de equipamentos, infraestrutura e tecnologias que contribuem para a segurança e eficiência do trabalho policial”, informou.

A pasta alegou ainda que as forças de segurança do estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte de agentes, “punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza”. Segundo dados oficiais, desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos.

“As instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos, que atuam na identificação de não conformidades e no aprimoramento de procedimentos operacionais”, destacou a SSP.