Justiça nega liberdade a PM que matou ladrão de sabão com 11 tiros
Desembargador descartou tese de que PM tenha agido em legítima defesa supostamente respaldado pelo excludente de ilicitude
atualizado
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São Paulo — O policial militar Vinicius de Lima Britto, que matou um suspeito de roubar sabão com 11 tiros nas costas em 3 de novembro, teve mais um pedido de liberdade negado pela Justiça. Na decisão, o desembargador Alberto Anderson Filho, da 5ª Vara do Júri da capital, rejeitou a tese de que o PM teria agido em legítima defesa, protegido pelo excludente de ilicitude, conforme afirmava a defesa.
O magistrado reiterou o entendimento do juiz de 1ª instância, que determinou a prisão preventiva apontando motivo fútil mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
“A decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente por ocasião do recebimento da denúncia está adequadamente fundamentada, baseada na gravidade concreta do delito, não se vislumbrando, por ora, constrangimento ilegal a ensejar a soltura do Paciente”, afirma.
Assista:
Em pedido de habeas corpus, os advogados de Vinicius de Lima Britto diziam que o cliente preenchia todos os requisitos para a concessão de liberdade provisória, destacando seus bons antecedentes. Segundo a defesa, não se tratou de motivo fútil e o crime deveria ser tipificado como homicídio culposo.
Mesmo com a vítima de costas, os advogados acrescentam que “houve ameaça à integridade física” do policial, “igualmente à de terceiros”. De acordo com a versão, o homem teria ainda levantado a mão da blusa, dando a entender que estaria armado.
O crime ocorreu em um mercado da rede Oxxo na Avenida Cupecê, no bairro Jardim Prudência, na zona sul de São Paulo. Imagens registradas por câmeras de segurança do estabelecimento mostram o momento em que Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, furta três embalagens de sabão e começa a correr.
No momento, Vinicius estava em frente ao caixa, quando percebe a tentativa de fuga e, com Gabriel já de costas, efetua 11 disparos. Três tiros atingiram a região do tórax, dois no dedo anelar da mão esquerda, um no antebraço esquerdo, três no antebraço direito, um no ouvido e um no rosto.
Nessa terça-feira (7/1), foi agendada a data da primeira audiência de instrução do caso, quando Vinicius será ouvido, no próximo dia 29. Além dele, testemunhas prestarão depoimentos. Entre elas, um atendente do mercado, que a polícia acredita ter sido coagido pelo policial militar.
O funcionário do estabelecimento deu uma versão sobre o ocorrido diferente do que mostram as câmeras de segurança. A suspeita de que ele teria sido ameaçado por Vinicius foi um dos motivos que ensejou a prisão preventiva.
Reprovado no exame psicológico
Vinicius de Lima Britto foi reprovado na primeira vez que prestou o exame psicológico da PM. Dentre as razões apontadas pela banca examinadora para reprovar Vinicius, está o descontrole emocional apresentado pelo então candidato.
O edital Nº DP-1/321/21 para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar (QPPM) previa as seguintes etapas:
- Exames de conhecimentos, com prova objetiva e dissertativa, ambas de caráter eliminatório e classificatório;
- Exames de aptidão física, de caráter eliminatório;
- Exames de saúde, de caráter eliminatório;
- Exames psicológicos, de caráter eliminatório;
- Avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade, de caráter eliminatório;
- Análise de documentos, também de caráter eliminatório.
Vinicius ou por todas as fases do certame até ser eliminado no exame psicológico. De acordo com o edital, a PM espera itir candidatos com flexibilidade moderada, disposição para o trabalho, capacidade de liderança, relacionamento interpessoal adequado, inteligência, fluência verbal e resiliência.
Crise na PM
A execução de Gabriel Renan da Silva Soares ocorreu em meio a uma série de episódios de violência perpetrados por policiais militares que instauraram uma crise na corporação, conforme reconheceu o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em 2 de dezembro, um policial jogou um suspeito rendido de cima de uma ponte em Cidade Ademar. No dia seguinte, um major da PM de folga invadiu uma adega e espancou um funcionário com pauladas. Também foram registrados episódios de violência contra mulheres e idosos.
“Quando a gente começa a ver reiterados descumprimentos desses procedimentos, a gente vê que há de fato transgressão disciplinar, falta de treinamento. São coisas que chocam todo mundo, chocam a gente também. A gente fica extremamente chateado, triste”, disse Tarcísio a jornalistas em 5 de dezembro.
“Quando tem esses casos, isso mancha demais a instituição, agride a gente. Aí é hora de ter humildade: tem alguma coisa que não está funcionando”, acrescentou o governador.
Na ocasião, Tarcísio defendeu, pela primeira vez, a necessidade de ampliar o uso das câmeras corporais acopladas às fardas dos agentes de segurança.
“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Eu tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérita que eu tive. Hoje estou plenamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial. Vamos não só manter o programa, como também ampliar o programa”, disse.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o governador chegou a dizer que “acabaria” com o equipamento acoplado às fardas dos policiais.
