{ "@context": "https://schema.org", "@graph": [ { "@type": "Organization", "@id": "/#organization", "name": "Metrópoles", "sameAs": [ "https://www.facebook.com/metropolesdf", "https://twitter.com/Metropoles" ], "logo": { "@type": "ImageObject", "@id": "/#logo", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "contentUrl": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metropoles.cloud%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F04%2F30140323%2Fmetropoles-2500x2500-4-scaled.jpg", "caption": "Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR", "width": "2560", "height": "2560" } }, { "@type": "WebSite", "@id": "/#website", "url": "", "name": "Metrópoles", "publisher": { "@id": "/#organization" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "ImageObject", "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F11%2F04163543%2Fleilao-ppp-escolas2.jpg", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F11%2F04163543%2Fleilao-ppp-escolas2.jpg", "width": "1200", "height": "800", "caption": "Tarcísio participa de Sessão Pública de Leilão da Parceria Público-Privada Novas Escolas - Lote Leste na B3 - Metrópoles", "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "WebPage", "@id": "/sao-paulo/juiz-diz-que-leiloes-de-escolas-em-sp-foram-ilegais-e-barra-concessao#webpage", "url": "/sao-paulo/juiz-diz-que-leiloes-de-escolas-em-sp-foram-ilegais-e-barra-concessao", "datePublished": "2025-03-12T13:55:51-03:00", "dateModified": "2025-03-12T18:20:10-03:00", "isPartOf": { "@id": "/#website" }, "primaryImageOfPage": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F11%2F04163543%2Fleilao-ppp-escolas2.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR" }, { "@type": "Person", "@id": "/author/jessica-bernardo", "name": "Jessica Bernardo", "url": "/author/jessica-bernardo", "worksFor": { "@id": "/#organization" } }, { "@type": "NewsArticle", "datePublished": "2025-03-12T18:20:10-03:00", "dateModified": "2025-03-12T18:20:10-03:00", "author": { "@id": "/author/jessica-bernardo", "name": "Jessica Bernardo" }, "publisher": { "@id": "/#organization" }, "@id": "/sao-paulo/juiz-diz-que-leiloes-de-escolas-em-sp-foram-ilegais-e-barra-concessao#richSnippet", "isPartOf": { "@id": "/sao-paulo/juiz-diz-que-leiloes-de-escolas-em-sp-foram-ilegais-e-barra-concessao#webpage" }, "image": { "@id": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fs.metroimg.com%2Fwp-content%2Fs%2F2024%2F11%2F04163543%2Fleilao-ppp-escolas2.jpg" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@id": "/sao-paulo/juiz-diz-que-leiloes-de-escolas-em-sp-foram-ilegais-e-barra-concessao#webpage" }, "articleBody": "São Paulo — O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os leilões da PPP Novas Escolas, realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concederam à iniciativa privada a istração de 33 escolas públicas estaduais. Com isso, os dois certames realizados na Bolsa de Valores nos dias 29 de outubro e 4 de novembro de 2024 foram considerados inválidos pela Justiça paulista. Leia também São Paulo Leilão de escolas: veja qual consórcio arrematou 2º lote de PPP em SP São Paulo Leilão de escolas: PM usa bombas contra ativistas em frente à B3. Veja São Paulo Presidente do TJSP derruba liminar que suspendia leilão de escolas São Paulo Veja quais escolas terão gestão privatizada em novo leilão do governo A PPP Novas Escolas previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem construídas e geridas istrativamente pela iniciativa privada. As empresas vencedoras do edital seriam responsáveis por serviços como manutenção, limpeza, vigilância, portaria e jardinagem das escolas, além da disponibilização da alimentação aos alunos. Na sentença que decretou a ilegalidade da PPP, o juiz afirma que não é possível “dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica” e que a concessão comprometeria o serviço público de educação. “O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática. Há, portanto, o direito postulado porque se atenta contra o serviço público de qualidade ao se pretender entregar à iniciativa privada por 25 anos as escolas da rede pública e compromete-se a efetividade do princípio constitucional de gestão democrática da educação pública”, diz o juiz na sentença. A decisão atende a uma ação do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e representa uma reviravolta no curso da PPP, que já teve decisão liminar favorável à gestão Tarcísio anteriormente. Nesta quarta-feira (12/3), a deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidente da Apeoesp, comemorou a novidade. “Essa sentença significa para nós uma grande vitória. É uma vitória que nós vamos poder dizer em alto e bom som: privatização não é a solução. Nós queremos que a gestão seja democrática, que as escolas debatam seu projeto político pedagógico”, afirmou a deputada. O governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, afirma que ainda não foi intimado da decisão. Leilões A PPP Novas Escolas foi dividida em dois lotes. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia, venceu o leilão das 17 escolas do Lote Oeste e receberia o valor total de R$ 3,38 bilhões ao longo dos 25 anos de contrato. Como mostrou o Metrópoles, a Engeform é uma das sócias da Consolare, concessionária responsável pela istração de sete cemitérios concedidos pela Prefeitura da capital e que vem sendo criticada pela atuação na cidade. Já o Lote Leste foi vencido pelo Consórcio SP Mais Escolas, liderado pela empresa Agrimat, para construir e istrar 16 escolas estaduais por mais de R$ 3,2 bilhões. Os dois leilões aconteceram sob protesto de estudantes e professores em frente à Bolsa de Valores. Em um dos eventos, policiais chegaram a jogar bombas de gás contra alunos que participavam da manifestação.  Receba notícias de São Paulo no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta ar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp. Fique por dentro do que acontece em São Paulo. Siga o perfil do Metrópoles SP no Instagram. Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre São Paulo por meio do WhatsApp do Metrópoles SP: (11) 99467-7776.", "keywords": "leilão, TJSP, PPP, privatização, Educação, escola", "headline": "Juiz diz que leilões de escolas em SP foram ilegais e barra concessão", "locationCreated": { "@type": "Place", "name": "São Paulo, São Paulo, Brasil", "geo": { "@type": "GeoCoordinates", "latitude": "-23.5625703", "longitude": "-46.6945706" } } } ] }Juiz diz que leilões de escolas em SP foram ilegais e barra concessão | Metrópolesbody { font-family: 'Merriweather', serif; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Regular'; src: local('Merriweather-Regular'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-regular.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Bold'; src: local('Merriweather-Bold'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-bold.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Heavy'; src: local('Merriweather-Heavy'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-heavy.woff') format('woff'); font-display: swap; } @font-face { font-family: 'Merriweather-Italic'; src: local('Merriweather-Italic'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff2') format('woff2'), url('https://files.metroimg.com/fonts/v2/merriweather/merriweather-italic.woff') format('woff'); font-display: swap; }
metropoles.com

Juiz diz que leilões de escolas em SP foram ilegais e barra concessão

Em sentença contra PPP, juiz diz que não é possível dissociar espaço físico da atividade pedagógica nas escolas e invalida leilões

atualizado

metropoles.com

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
Tarcísio participa de Sessão Pública de Leilão da Parceria Público-Privada Novas Escolas - Lote Leste na B3 - Metrópoles
1 de 1 Tarcísio participa de Sessão Pública de Leilão da Parceria Público-Privada Novas Escolas - Lote Leste na B3 - Metrópoles - Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

São Paulo — O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os leilões da PPP Novas Escolas, realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concederam à iniciativa privada a istração de 33 escolas públicas estaduais.

Com isso, os dois certames realizados na Bolsa de Valores nos dias 29 de outubro e 4 de novembro de 2024 foram considerados inválidos pela Justiça paulista.

A PPP Novas Escolas previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem construídas e geridas istrativamente pela iniciativa privada. As empresas vencedoras do edital seriam responsáveis por serviços como manutenção, limpeza, vigilância, portaria e jardinagem das escolas, além da disponibilização da alimentação aos alunos.

Na sentença que decretou a ilegalidade da PPP, o juiz afirma que não é possível “dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica” e que a concessão comprometeria o serviço público de educação.

“O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática. Há, portanto, o direito postulado porque se atenta contra o serviço público de qualidade ao se pretender entregar à iniciativa privada por 25 anos as escolas da rede pública e compromete-se a efetividade do princípio constitucional de gestão democrática da educação pública”, diz o juiz na sentença.

A decisão atende a uma ação do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e representa uma reviravolta no curso da PPP, que já teve decisão liminar favorável à gestão Tarcísio anteriormente.

Nesta quarta-feira (12/3), a deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidente da Apeoesp, comemorou a novidade.

“Essa sentença significa para nós uma grande vitória. É uma vitória que nós vamos poder dizer em alto e bom som: privatização não é a solução. Nós queremos que a gestão seja democrática, que as escolas debatam seu projeto político pedagógico”, afirmou a deputada.

O governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, afirma que ainda não foi intimado da decisão.

Leilões

A PPP Novas Escolas foi dividida em dois lotes. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia, venceu o leilão das 17 escolas do Lote Oeste e receberia o valor total de R$ 3,38 bilhões ao longo dos 25 anos de contrato.

Como mostrou o Metrópoles, a Engeform é uma das sócias da Consolare, concessionária responsável pela istração de sete cemitérios concedidos pela Prefeitura da capital e que vem sendo criticada pela atuação na cidade.

Já o Lote Leste foi vencido pelo Consórcio SP Mais Escolas, liderado pela empresa Agrimat, para construir e istrar 16 escolas estaduais por mais de R$ 3,2 bilhões.

Os dois leilões aconteceram sob protesto de estudantes e professores em frente à Bolsa de Valores. Em um dos eventos, policiais chegaram a jogar bombas de gás contra alunos que participavam da manifestação. 

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os os a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comSão Paulo

Você quer ficar por dentro das notícias de São Paulo e receber notificações em tempo real?