Indicação de PM para coordenar grupo irrita delegados da Polícia Civil

São Paulo — O governo de São Paulo criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil e colocou um coronel da reserva da Polícia Militar para coordenar os trabalhos do órgão. A iniciativa gerou críticas de delegados.

A criação do grupo foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (9/1) em resolução conjunta da Secretaria da Casa Civil e da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Segundo a publicação, caberá ao atual chefe de gabinete do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a coordenação do grupo.

Atualmente, o cargo é ocupado por Paulo Mauricio Maculevicius Ferreira. Ele ingressou na Polícia Militar em 1996 e possui “carreira consolidada no Corpo de Bombeiros desde 2000”, segundo sua minibiografia no site da SSP. Antes de ser chefe de gabinete, Maculevicius foi assessor parlamentar de Derrite na Câmara dos Deputados por dois anos.

Críticas de delegados

A indicação de um quadro da PM para chefiar o grupo gerou críticas entre delegados da Polícia Civil.

O Movimento Delegados de Polícia pela Democracia divulgou uma nota de repúdio em que afirma que a indicação de um coronel da PM para chefiar o grupo “causa extrema preocupação” e “representa uma afronta direta à autonomia institucional da Polícia Civil, cujas diretrizes devem ser elaboradas por profissionais da própria carreira de delegado de polícia, em conformidade com a Constituição e as legislações vigentes”.

Os delegados ainda criticam a distribuição das cadeiras no grupo de trabalho, que consideram desequilibrada, com dois representantes da Polícia Civil, frente a três da Secretaria de Segurança Pública e um da Casa Civil, “ignorando o protagonismo que a Polícia Civil deve exercer na regulamentação de sua própria Lei Orgânica”, protestam.

“Essa configuração compromete gravemente a legitimidade do Grupo de Trabalho e o respeito aos princípios que regem a organização e a atuação das polícias judiciárias. Delegar a coordenação dos trabalhos a um policial militar revela um desrespeito à autonomia da Polícia Civil, instituição que tem sua direção conferida exclusivamente a delegados de polícia de carreira, como assegurado pela legislação nacional e estadual”, afirma o movimento.

Grupo de trabalho

De acordo com a resolução, o grupo de trabalho tem como objetivo elaborar uma proposta de regulamentação da Lei Orgânica Nacional da Polícias Civis, sancionada pela Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023.

Segundo o texto, a iniciativa busca “alinhar a legislação estadual às normas gerais estabelecidas pela nova lei, visando à eficiência istrativa e à melhoria dos serviços prestados pela Polícia Civil adequando a legislação estadual ao ordenamento jurídico em vigor”.

A lei orgânica da Polícia Civil de São Paulo em vigor é de 1979. O grupo de trabalho terá 45 dias para concluir as discussões. O prazo é prorrogável por mais 45 dias mediante justificativa.

“Essa proposta vai adequar o regulamento jurídico da Polícia Civil do estado aos novos procedimentos estabelecidos em âmbito federal. Além disso, a reestruturação segue um dos pilares definidos pela atual gestão de valorização da carreira policial, contribuindo para fortalecer ainda mais a instituição”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, em texto publicado no site da pasta.