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Governo de SP sanciona volta da gratuidade no transporte para idosos

Governo de SP sancionou, nesta sexta-feira (16/12), a lei que retoma gratuidade no transporte público para idosos com idade de 60 a 64 anos

Gabriela Marçal

16/12/2022 11:30, atualizado 16/12/2022 11:30

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São Paulo – O Governo de São Paulo sancionou, nesta sexta-feira (16/12), a lei que restabelece a gratuidade no transporte público para idosos com idade entre 60 a 64 anos. O decreto foi publicado no Diário Oficial, mas começa a vigorar em 1º/1/23.

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) ratificou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) que garante a isenção de tarifa para esse grupo no Metrô, Companhia de Trens Metropolitanos (TM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Essa gratuidade estava suspensa desde 1º/1/21, quando o então governador João Doria (sem partido) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) cancelaram o benefício.

A gratuidade no transporte público para quem tem mais de 65 anos é um direito garantido pela legislação federal.