Estudo vê falta de transparência na oferta de habitação social em SP
Estudo lançado pela Fundação Tide Setúbal e pelo Cebrap mostra falta de transparência sobre empreendimentos de habitação de social em SP
atualizado
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São Paulo — Um estudo que será lançado pela Fundação Tide Setúbal e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), nesta terça-feira (11/3), mostra que falta transparência na oferta de habitação de interesse social (HIS) em São Paulo. O levantamento traz um mapeamento inédito, com destaque para a capital paulista.
Em São Paulo, HIS é a habitação destinada para pessoas com renda familiar mensal de até R$ 4.554 ou até R$ 759 de renda per capita mensal. Há uma subcategoria, a HIS-2, para quem tem até R$ 9.108 de renda familiar mensal ou até R$ 1.518 de renda per capita mensal. Na capital paulista, esse tipo de imóvel é ofertado pela iniciativa privada.
No início do ano, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou a prefeitura, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), de ser ineficiente no controle de fraudes envolvendo HIS. As empreiteiras são acusadas de desvirtuar o propósito desse tipo de habitação, vendendo para pessoas com renda acima da estipulada pela legislação.
No mês ado, a prefeitura anunciou que 91 empreendimentos são investigados por suspeita de fraude.
O estudo que será divulgado nesta terça aponta que, a partir de 2020, São Paulo ou a usar o sistema de licenciamento Aprova Digital, que não tem base de dados pública e, por isso, torna impossível fazer a fiscalização e o monitoramento dos empreendimentos ofertados para a população.
Segundo o levantamento realizado pela fundação e pelo Cebrap, o número de unidades cresceu, mas nada garante que elas foram destinadas à população que seria alvo dessa política habitacional. Isso ocorreria porque falta controle sobre quem, de fato, tem comprado os imóveis via HIS.
Outro ponto levantado no estudo é a falta de padrão e subdimensionamento. Existiria uma fragilidade na sistematização dos dados dos alvarás referentes a esse tipo de imóvel.
O estudo mostra também que o número de unidades de HIS teve um salto a partir de 2014, com mudanças no plano-diretor da capital paulista. Em 2014, foram 11.217 unidades, que representavam 19% do total de imóveis. Já em 2020, foram 49.589, equivalentes a 53% dos lançamentos.
Professora da Escola de Direito da FGV e pesquisadora do Cebrap, Bianca Tavolari diz que os benefícios são direcionados exclusivamente aos agentes produtores de HIS, sem qualquer tipo de facilitação de o ao crédito, redução de juros ou descontos para os compradores. “A política municipal foi estruturada de forma a delegar ao próprio mercado a responsabilidade de verificar se aqueles que compram essas unidades se enquadram nos critérios de renda estabelecidos pela legislação”, afirma.
