Defesa de mulher que reivindica Mega da Virada alega “perda de chance”
Advogado de Elza Jesus de Almeida diz que ficou demonstrado que ela tinha probabilidade real e certa de ganhar o prêmio da Mega da Virada
atualizado
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São Paulo — O advogado da mulher que diz ter acertado a Mega da Virada, mas que o jogo não foi registrado, pretende evocar a teoria da “perda de uma chance” para reinvindicar uma indenização. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a teoria adotada no âmbito da responsabilidade civil, considera que quem, de forma intencional ou não, retira de outra pessoa a oportunidade de um dado benefício deve responder pelo fato.
Elza Jesus de Almeida, 64 anos, moradora do Jabaquara, na zona sul de São Paulo, afirma ter acertado os números que foram sorteados no último dia 31 de dezembro, e que a operadora da lotérica não registrou o jogo.
De um canhoto com três apostas, teriam sido registradas apenas as duas primeiras. A terceira era justamente a combinação de números sorteados: 01 – 17 – 19 – 29 – 50 – 57.
Na última sexta-feira (10/1), a mulher notificou a casa lotérica extrajudicialmente e acionou a Justiça para que essas imagens sejam preservadas e enviadas ao seu advogado, Evandro Rolim.
À reportagem, Evandro disse que o objetivo é verificar as imagens do momento em que Elza fez o jogo da Mega da Virada. Em seguida, pedir ao perito judicial um laudo que constate a entrega dos números sorteados para a operadora da casa lotérica.
“Caso o laudo seja positivo, a minha cliente entrará com ação judicial de indenização com fundamento na teoria da perda de uma chance, uma vez que ficou demonstrado que ela tinha probabilidade real e certa de ganhar e só não ganhou por erro no sistema”, disse o advogado.
Para o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, a perda de uma chance é técnica decisória criada para superar as insuficiências da responsabilidade civil diante de lesões a interesses aleatórios. No julgamento do REsp 1.540.153, o ministro observou que a teoria não se aplica na reparação de “danos fantasiosos”, e não serve para acolher “meras expectativas”. No entender do ministro, o objetivo é reparar a chance que a vítima teria de obter uma vantagem.
“Na configuração da responsabilidade pela perda de uma chance não se vislumbrará o dano efetivo mencionado, sequer se responsabilizará o agente causador por um dano emergente, ou por eventuais lucros cessantes, mas por algo intermediário entre um e outro, precisamente a perda da possibilidade de se buscar posição mais vantajosa, que muito provavelmente se alcançaria, não fosse o ato ilícito praticado”, explicou Salomão.
De acordo com a notificação extrajudicial, a lotérica teria três dias corridos, a partir do envio do documento, para fornecer as imagens. Já a solicitação judicial precisa ar pela avaliação de um juiz para valer.
Desde que viu o resultado da Mega, no dia 31/12, Elza tem adotado diversas medidas para provar que jogou os números sorteados e, assim, receber o prêmio ao qual teria direito.
Nos dias seguintes ao sorteio, ela e o filho chegaram a procurar a polícia e a própria lotérica para ter o às imagens do circuito de segurança do estabelecimento.
Esperança
Elza conta que ainda tem esperança de receber o dinheiro, “porque foi erro deles”, se referindo à lotérica no bairro do Jabaquara, zona sul de São Paulo, onde fez a aposta, e à Caixa Econômica Federal.
Ela diz que está disposta a enfrentar a Justiça mesmo que o processo se estenda. “Eu falo pra Deus que eu não estou errada, por isso que eu tenho fé que eu vou ganhar”, disse.
“O resto da minha vida eu vou correr atrás. Antes de eu morrer, eu quero ver o resultado, porque eu não estou errada”.
Repercussão do caso
Elza disse que, desde o ocorrido, nunca mais voltou à lotérica – cujo dono era seu amigo pessoal – porque se sente “humilhada” e “uma coitada”. A mulher afirmou também se sentir assim quando anda na rua e as pessoas comentam com ela sobre o caso.
“Eu fui no lá no centro da cidade duas vezes, na 25 de março e no Brás, o pessoal comenta. Uns falam… 85% falam que ‘sim, eu tenho chance de ganhar’. E o restante não, falam que eu fiz [o jogo] depois, mas eu não fiz”, contou.
Questionada sobre como se sente em relação às pessoas que duvidam que ela esteja falando a verdade, Elza demonstrou indignação. “Aquele lá em cima está vendo que eu não fiz. Jamais eu ia fazer isso. Eu tenho 64 anos, jamais eu ia mentir. Nunca fiz isso, pra que eu ia fazer isso?”, questionou.
Segundo a mulher, o caso tem tirado seu sono, apetite e atrapalhado o rendimento no trabalho. “Eu estou me sentindo mal, eu estou ando mal, eu não estou bem”, disse.
“Eu não queria ficar triste assim. Eu queria tirar isso de mim, mas não consigo”.
Caixa se posicionou
Procurada pelo Metrópoles, a Caixa Econômica Federal se manifestou sobre o caso, e informou, no dia 2/1, que o recibo emitido pelo terminal de apostas é o único documento que comprova o registro da aposta e habilita ao recebi
