Com indulto pendente, TJSP volta a suspender julgamento do Carandiru

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou a suspender o julgamento que pode decretar a prisão de policiais militares condenados no massacre do Carandiru, ocorrido há mais de 30 anos. O julgamento estava marcado para esta terça-feira (31/1).

O massacre do Carandiru aconteceu em outubro de 1992, quando 111 presos do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, na zona norte de São Paulo, foram mortos em uma ação da Polícia Militar. A tropa havia entrado na unidade para conter uma rebelião.

Agora, o julgamento está paralisado por causa do indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), concedido no dia 23 de dezembro de 2022. Suspenso de forma liminar pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de janeiro, o perdão aos PMs ainda precisa ser julgado em plenário.

Caso o Supremo confirme o indulto de Natal de Bolsonaro, todos os policiais envolvidos no Carandiru teriam as penas perdoadas e as condenações extintas.

Idas e vindas

Em paralelo, o órgão especial do TJSP também recebeu pedido da defesa dos PMs para validar o perdão presidencial – ainda sem data para acontecer. O órgão se reúne nesta semana pela primeira vez em 2023, mas o caso do Carandiru não entrou na pauta.

Até lá, a 4ª Câmara Criminal do TJSP não vai retomar a análise das alegações finais do caso. Nesse julgamento, os desembargadores devem definir a pena atribuída aos PMs já condenados, que variam de 48 a 624 anos de prisão, alvo de apelação da defesa.

Em novembro de 2022, os desembargadores chegaram a iniciar o julgamento da dosimetria da pena, mas a análise foi suspensa após pedido de vistas do desembargador Edison Brandão, para ter mais tempo para apreciar o caso, e deveria ser retomada agora.

Como as condenações (e não o indulto) dos PMs já foram confirmadas pelo STF, última instância da Justiça brasileira, não cabe mais recurso e a definição da dosimetria da pena pode resultar em sentenças de prisão dos agentes condenados no caso.

Ao todo, 74 PMs foram condenados pelo massacre do Carandiru, em cinco júris realizados entre 2013 e 2014. Nenhum deles chegou a ficar preso.