Câmara aprova novo Zoneamento em 1º turno e libera mais prédios em SP

São Paulo — Os vereadores de São Paulo aprovaram em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (12/12), por 46 votos a 8, o projeto de lei da revisão do Zoneamento da cidade, após pouco mais de dois meses de discussão. O texto terá de ser aprovado em segundo turno, em uma votação prevista para o dia 21, antes de ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A votação se deu com as galerias do plenário da Câmara Municipal vazios, sem público acompanhando as discussões, e com apoio da bancada do PT, partido de oposição, a exceção de um único nome (Luna Zarattini). Os vereadores da bancada do PSol e a vereadora Cris Monteiro (Novo) foram os votos contrários. O vereador Rodolfo Despachante (PP) não votou.

O texto aprovado pelos vereadores consolida um processo de liberação de prédios ainda maiores em ruas arredores de estações de metrô e de corredores de ônibus que se iniciou em junho, quando a Câmara aprovou a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

O texto também fez mudanças em áreas que até aqui eram zonas de proteção ambiental que arão a ser áreas onde será permitida a construção de moradias populares, uma alteração voltada principalmente para regularizar algumas áreas que já haviam sido desmatadas e loteadas irregularmente. Por outro lado, áreas destinadas a moradias populares que ainda estavam preservadas, agora, foram transformadas em zonas de preservação ambiental.

Uma série de mapas com as mudanças foi publicada pela Câmara municipal e pode ser conferido neste link.

A revisão do Zoneamento havia sido enviada à Câmara por Nunes em outubro. Parte da bancada de oposição fez uma série de queixas por considerar que as mudanças na cidade eram importantes demais e que, por isso, haveria a necessidade de realização de audiências públicas prolongadas para discutir cada mudança. A base governista fez mais de 20 audiências e entendeu que o número era suficiente.

O assunto acabou na Justiça e, em primeira instância, a oposição havia obtido uma decisão liminar suspendendo a votação, que foi derrubada na última quinta-feira (7/12).

Zonas de Estruturação Urbana

A cidade de São Paulo tem 37 tipos diferentes de zoneamento, determinando se um terreno só pode ser área de preservação ambiental, se pode ser uma casa com áreas verdes, indústria, comércio, arranha-céus etc.

Parte das atenções dos vereadores se voltou, especialmente, para as Zonas de Estruturação Urbana (ZEUs), as áreas ao redor dos corredores viários, em que, com incentivos e isenções, a metragem dos prédios podem ter até seis vezes o tamanho da área dos terrenos, com objetivo, em tese, de incentivar a construção de moradias perto do local de transportes.

Na Câmara, os vereadores “blindaram” ruas sem saída ou ruas de pequenas vilas, no miolo dos bairros, mas que eram próximas às estações, deste tipo de zoneamento, atendendo demanda de moradores dessas casas.

A votação desta terça consolidou o aumento de locais que se enquadram nesse tipo de zoneamento.

Mais alterações

Outra mudança foi que os vereadores aprovaram um incentivo especial para os chamados “prédio conceitos”, edifícios que atendam regras da Prefeitura que supostamente tornariam as construções mais “verdes”, com mais área permeável dentro dos terrenos e previsão para mais vegetação. O incentivo consiste em um desconto de até 20% no valor da outorga que as construtoras devem pagar na construção desses edifícios.

Contudo, todas as mudanças aprovadas nesta terça podem sofrer novas alterações. Um projeto substitutivo de Zoneamento deve ser apresentado para a segunda votação, propondo mais alterações.

Uma das mudanças esperadas é que imóveis classificados como Zonas Mistas (ZMs) e Zonas de Centralidades (ZCs), em ruas que têm tanto comércio como residências e onde há autorização para prédios, tenham o limite máximo de tamanho dos prédios aumentado. A alteração é um pedido das construtoras da cidade.