Aneel prorroga concessões por 30 anos, mas mantém Enel sob suspensão
Aneel aprovou termo aditivo que prorroga, por 30 anos, contratos de concessão de energia elétrica. Enel está na lista de contempladas
atualizado
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São Paulo — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nessa terça-feira (25), um termo aditivo que prorroga, por 30 anos, 19 contratos de concessão de distribuição de energia elétrica no país. A medida contempla a concessão da Enel em São Paulo, que está com a prorrogação suspensa por causa de um processo istrativo aberto após os sucessivos apagões na capital paulista.
A prorrogação vale para os contratos com vencimento entre 2025 e 2031. No caso da Enel, a prorrogação começaria a valer a partir de 2028. A partir da sua publicação da Aneel, as concessionárias têm 30 dias para solicitar a antecipação da renovação, que será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. O pedido ainda precisará ser aprovado pela pasta. Todo o processo tem previsão para durar 180 dias.
No caso da Enel, o termo pode adiantar a renovação da concessão de São Paulo, que encerra em 2028. Para que isso aconteça, a Aneel precisa finalizar o processo istrativo que avalia a caducidade do contrato, após pressão da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Segundo a agência, enquanto isso não acontecer, não haverá a renovação.
Além de São Paulo, as concessões da Enel no Ceará e no Rio de Janeiro também foram contempladas pelo aditivo da Aneel.
Questionamentos do contrato
Em outubro de 2024, a Aneel emitiu um termo de intimação contra a Enel-SP em razão da demora no restabelecimento de energia durante um apagão que deixou mais de 3,1 milhões de sem luz na capital paulista.
O termo pedia que a empresa explicasse a continuidade nos problemas de prestação do serviço, mesmo após ter sido multada em R$ 165 milhões pelo apagão de novembro de 2023. A Enel enviou uma manifestação em resposta ao termo, que ainda está sendo analisada pela Aneel.
Desde que a empresa italiana assumiu o contrato de concessão, em junho de 2018, a capital paulista ou por pelo menos três apagões de grandes proporções.
No ano ado, o problema levou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a escrever uma carta, com apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitasse uma intervenção na empresa.
Na época, a Defensoria Pública de São Paulo e o Ministério Público estadual também entraram com um processo para que a Aneel realizasse uma intervenção, o que foi negado pela Justiça paulista.
O que diz a Prefeitura de SP
Por meio de nota, a gestão Nunes afirmou que “repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o governo federal e a concessionária”.
“Não vamos itir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. Há anos, a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade”, afirma a prefeitura.
A gestão Nunes diz, ainda, que estuda medidas judiciais contra a Aneel e a União em caso de renovação do contrato com a Enel por mais 30 anos.
“São milhares de famílias que perdem comida na geladeira, empresas que não conseguem produzir e comerciantes que não abrem suas portas por causa da sucessiva falta de energia na cidade. A empresa presta um serviço deplorável e já contestado por esta istração na Justiça”, completa.
