STJ reduz indenização que Ternium deve à CSN de R$ 5 bi para R$ 3,1 bi
Tribunal alterou mecanismo de ajuste monetário da dívida e limitou o valor dos honorários advocatícios em R$ 5 milhões
atualizado
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A Ternium informou ao mercado que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização devida pela empresa à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de R$ 5 bilhões para R$ 3,1 bilhões. Dessa quantia, R$ 2,6 bilhões serão pagos pela própria Ternium e R$ 548 milhões pela Confab Tenaris, outra empresa do grupo ítalo-argentino Techint, que controla a mineradora Usiminas (foto em destaque).
Ainda segundo o comunicado divulgado pela Ternium na sexta-feira (6/12), o STJ decidiu por unanimidade modificar o mecanismo de ajuste monetário e limitar os honorários advocatícios a R$ 5 milhões (estimativas apontavam que poderiam alcançar R$ 500 milhões), reduzindo assim o valor devido pelo Grupo Techint à CSN.
Na terça-feira (3/12), a Terceira Turma do STJ manteve a decisão que condenou a Ternium a pagar indenização à CSN, na disputa judicial em torno do controle da Usiminas. O processo arrasta-se há 12 anos e teve origem na aquisição de 27,7% das ações da siderúrgica mineira pelo grupo ítalo-argentino, em 2011.
A Ternium adquiriu o equivalente a 27,7% do total do capital votante da Usiminas. As ações foram vendidas pela Votorantim, Camargo Corrêa e pela Caixa dos Empregados da siderúrgica com sede em Minas Gerais.
Ação da CSN
Na ocasião, a CSN, que detinha 17,4% do capital social da Usiminas, ajuizou uma ação contra o negócio, alegando que, com a compra, a Ternium assumira o controle da Usiminas. Nesse caso, como prevê a “Lei das S.A.”, a empresa do grupo ítalo-argentino deveria ter ativado um mecanismo chamado tag along, por meio do qual é realizada oferta pública para a eventual compra de ações por parte dos minoritários.
O caso ou por diversas instâncias da Justiça, e também pelo STJ (em março de 2023), obtendo decisões favoráveis a Ternium. A CSN, contudo, interpôs um recurso (um embargo de declaração) contra o acórdão e reforçou o argumento de que a operação de compra de ações pela Ternium havia resultado na alteração da gestão política da Usiminas.
Revisão
Em junho, a Terceira Turma do STJ revisou o acórdão anterior. Ela acatou o argumento da mudança de controle e, como consequência, da necessidade do tag along. Determinou ainda que a CSN fosse indenizada em uma quantia que pode ser superior a R$ 5 bilhões. Na semana ada, o STJ confirmou essa decisão, mas reduziu o valor da indenização. A Ternium, no entanto, informou que recorrerá da nova decisão.
