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Reforma trará maior segurança jurídica, diz vice-presidente do Ibef-SP

Meily Franco, vice-presidente das Comissões Técnicas do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo, vê “avanço” no texto

07/07/2023 09:08, atualizado 07/07/2023 12:16

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A aprovação da reforma tributária, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, é um avanço para o país e deve trazer maior segurança jurídica ao ambiente de negócios. A afirmação é da vice-presidente das Comissões Técnicas do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (Ibef-SP), Meily Franco, especialista em questões tributárias.

O projeto ou com larga margem de votos na Câmara, em votação iniciada na noite de quinta-feira (6/7) e concluída já na madrugada desta sexta (7/7): foram 382 votos favoráveis no primeiro turno e 375 no segundo. A proposta agora segue para o Senado (veja o que piora e o que melhora com o novo texto).

“A aprovação da reforma tributária na Câmara representa um avanço no sistema tributário brasileiro. O sistema que está atualmente em vigor gera insegurança jurídica aos contribuintes em razão das dúvidas na aplicação das normas tributárias e cumprimento das obrigações órias, além de um contencioso tributário judicial e istrativo sempre crescente em face de exigências, muitas vezes, indevidas pelo Fisco”, afirma a executiva.

“Ainda que existam pontos a serem regulamentados via lei complementar, a reforma trará mais segurança jurídica ao ambiente de negócios brasileiro, diminuindo disputas istrativas e judiciais e favorecendo a clareza na tomada de decisões”, diz Franco.