Fabricante de cigarros tem registro cancelado pela Receita por dívida

O registro que dava permissão para que a Congo Indústria e Comércio de Cigarros fabricasse seus produtos foi cancelado pela Receita Federal. O motivo é uma dívida tributária que se aproxima de R$ 2 bilhões.

• A autorização para fabricação havia sido obtida em 2013.
• A empresa vende 250 milhões de cigarros por ano.
• Até outubro do ano ado, dez empresas fabricantes de cigarro no país acumulavam dívidas de cerca de R$ 22 bilhões.
• Entre as empresas monitoradas pela Receita, estão a Quality In Tabacos, com pendências de cerca de R$ 2 bilhões, e a Dicina, com R$ 1 bilhão em dívidas.

Fiscalização sobre cigarro eletrônico

Os olhos da Receita Federal não estão se voltando apenas às dívidas tributárias das empresas que fabricam cigarros.

Em outubro, o órgão já havia publicado uma Instrução Normativa que estipulava a suspensão do CNPJ de “entidades ou estabelecimentos filiais, caso sejam constatadas a realização de atividades de comercialização, exposição, armazenamento, guarda ou transporte de produtos proibidos, que representem potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança, tais como cigarros eletrônicos, vapes, fumígenos, entre outros, especialmente durante operações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro”.

Segundo a Receita, trata-se de uma “medida essencial para o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no Brasil”.

Como mostrado pela coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, em setembro, a Receita fez um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos.

A Anvisa é contrária à liberação dos vapes. Em abril do ano ado, a agência decidiu que os dispositivos têm fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda proibidos, mantendo a determinação que estava em vigor desde 2009 e endurecendo as regras.