Cobrança indevida de tarifa do Banco do Brasil durou quase 12 anos
Este foi o caso da taxa de 2ª via para cartões de débito e crédito, que incidiu de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024
atualizado
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O Banco do Brasil assinou termo de compromisso com o Banco Central (BC), na última segunda-feira (3/2), no qual se comprometeu a devolver R$ 20,6 milhões a clientes por causa da cobrança indevida de taxas e tarifas. Veja, abaixo, quais foram esses débitos e o período em que eles ocorreram.
O acordo feito entre o BB e o BC especifica dois tipos de cobranças.
- Juros acima de 8% no cheque especial para MEIs
O BB cobrou taxas de juros superiores a 8% nas operações de cheque especial para clientes titulados como Microempreendedores Individuais (MEI). Isso ocorreu entre 6 de janeiro e 3 de outubro de 2022.
O valor total da cobrança foi de R$ 6.532.471,07. Ocorreram 16.287 eventos de cobrança desse tipo. Eles afetaram 15.453 clientes.
- Tarifa de fornecimento de 2ª via de cartão
O BB também cobrou tarifas indevidas de fornecimento da segunda via de cartões, entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024. Ou seja, o período nesse caso foi de quase 12 anos.
A soma das cobranças atingiu R$ 14.094.637,20, em 1.680.112 eventos, envolvendo 1.577.590 clientes.
Os valores devem ser restituídos em até 12 meses. O acordo prevê que eles serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso entre a data em que foram cobrados e o momento da devolução. Caso os valores já tenham sido devolvidos sem a correção pela inflação, o Banco do Brasil deverá restituir o saldo aos clientes.
O que diz o Banco do Brasil
No início da noite de quinta-feira (6/2), o BB divulgou a seguinte nota, complementando comunicado anterior:
“O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao Bacen, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso de atendimento de excelência a seus clientes e informa que as questões já foram devidamente solucionadas.
O Banco do Brasil esclarece que todos os clientes já foram ressarcidos e que o valor médio ressarcido era de R$ 14,00. Os procedimentos foram efetivados de forma proativa junto aos clientes que fazem jus, não sendo necessária nenhuma ação por parte dos clientes.
O BB destaca ainda que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos.”
