Trump pode acabar com cidadania americana para nascidos nos EUA? Veja

O presidente Donald Trump decretou em seu primeiro dia de governo que os Estados Unidos deixarão de tratar os filhos de pessoas sem documentos nascidos no país como cidadãos. Essa decisão é contrária ao que está estipulado na 14ª Emenda, e qualquer mudança na Carta Magna dos EUA precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso. E, posteriormente, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados.

• Donald Trump assinou, na noite dessa segunda-feira (20/1), ordem executiva para acabar com a cidadania americana por nascimento.
• A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
• Para o presidente mudar a Constituição, a lei precisa ser aprovada pela maioria absoluta no Congresso. Depois, o texto deve ser ratificado por três quartos dos estados.

Na ordem executiva assinada por Trump, foi dito que a medida interpretaria a 14ª Emenda de forma diferente do que já foi feito no ado. O argumento do governo do republicano para legitimar a mudança é o seguinte: “Nunca (a emenda) foi interpretada no sentido de estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.

A medida proibiu os órgãos federais de emitirem documentos de cidadania para crianças cujos pais não tenham autorização para estar nos Estados Unidos no momento do nascimento, a partir de 30 dias da do decreto.

14ª Emenda

A 14ª Emenda, ratificada em 1868, diz que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”.

Um presidente norte-americano não pode alterar a Constituição por si só. E qualquer ordem executiva para restringir, ou abolir, a cidadania por nascimento será certamente contestada em tribunal como uma violação da 14ª Emenda.

Caso os tribunais não compreendam a ordem de Trump como uma reinterpretação da referida emenda, ele precisará da aprovação da maioria absoluta no Congresso. E, depois, será necessária a ratificação de três quartos dos estados.

Donald Trump diz que está interpretando a linguagem da jurisdição na emenda e que o texto o permite excluir “os filhos de estrangeiros ilegais nascidos nos Estados Unidos”.

Em entrevistas à imprensa norte-americana, juristas do país têm dito que os argumentos do republicano continuarão a não ter sucesso nos tribunais. Além disso, afirmam que a medida não deve ser mantida. No entanto, destacam que, com um Supremo Tribunal de maioria conservadora, a alegação trumpista pode, em algum momento, ser persuasiva.

Brasileiros nos EUA

Os EUA têm cerca de 11 milhões de imigrantes vivendo em situação irregular. Desse montante, 230 mil são brasileiros. O número de pessoas do Brasil que podem ser deportadas do país norte-americano é quase igual à população de Criciúma, no sul de Santa Catarina, com 225.281 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante desses dados, é de se esperar que uma grande parte dos brasileiros no território estrangeiro sofra com as medidas trumpistas.