Justiça americana suspende tarifaço de Trump

O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (EUA) suspendeu, nesta quarta-feira (28/5), as tarifas comerciais recíprocas propostas pelo presidente Donald Trump sobre os principais parceiros comerciais dos EUA, incluindo as tarifas do “Dia da Libertação”, impostas em 2 de abril. A Justiça entendeu que as medidas são ilegais por excesso de autoridade.

O tribunal decidiu a favor de uma liminar permanente, suspendendo as tarifas globais de Trump antes que os “acordos” com a maioria dos outros parceiros comerciais sejam firmados. Isso significa que a maior parte – mas não a totalidade – das tarifas de Trump será suspensa.

Entre as suspensões estão:

• Suspensão das tarifas impostas no início deste ano contra a China, o México e o Canadá, destinadas a combater a entrada de fentanil nos EUA.
• Suspensão das tarifas de 30% de Trump sobre a China
• Suspensão das tarifas de 25% sobre produtos importados do México e do Canadá
• Suspensão das tarifas universais de 10% sobre a maioria dos produtos que entram nos Estados Unidos, implementadas no “Dia da Libertação”, em 2 de bril.

Em contrapartida, a determinação não suspende as tarifas de 25% sobre automóveis, autopeças, aço ou alumínio, sujeitas à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial – uma lei diferente daquela usada por Trump para a implementação de ações comerciais mais amplas.

A decisão pode, agora, ser contestada pelo governo de Trump em instância federal.

A medida foi tomada por três juízes do tribunal de Manhattan, em Nova York, que acataram o pedido de estados liderados por democratas e de um grupo de pequenas empresas que disseram que Trump utilizou indevidamente uma lei de emergência para justificar a imposição das tarifas.

Entendimento do tribunal

O tribunal de comércio decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada por Trump para executar sua agenda tarifária, não concedia ao presidente autoridade suficiente para impor “tarifas ilimitadas sobre mercadorias de quase todos os países do mundo.”

“O tribunal não interpreta que a IEEPA confere tal autoridade ilimitada e anula as tarifas contestadas impostas sob esta lei”, afirma a decisão.

Em abril, quando as tarifas foram sancionadas, a ideia da gestão Trump era fortalecer a produção doméstica e combater o que o governo norte-americano considera práticas comerciais desleais.

O “tarifaço” foi uma das grandes políticas de governo de Trump no início deste seu segundo mandato e foi uma das responsáveis por desencadear uma Guerra Comercial com a China.