EUA usa relatório para criticar o Brasil por impor barreira comercial

O governo dos Estados Unidos, no relatório anual sobre barreiras comerciais divulgado nessa segunda-feira (31/3), incluiu o Brasil como um dos países que aplicam políticas protecionistas que prejudicariam exportadores estadunidenses. Entre os produtos brasileiros listados como “desleais”, estão etanol, cachaça e eletrônicos.

O Relatório de Estimativa Comercial Nacional sobre Barreiras ao Comércio Exterior (NTE), feito pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), aponta oito principais obstáculos nas relações comerciais com o Brasil.

Em 397 páginas, além do Brasil, são citados 47 países e a União Europeia (UE). O NTE trata-se de relatório anual que detalha as barreiras ao comércio exterior que os EUA dizem ter e os esforços do USTR para reduzir os danos.

O documento está sendo usado pela Casa Branca como justificativa para a imposição de novas taxas.

“Sob sua [de Trump] liderança, esta istração está trabalhando diligentemente para abordar essas práticas injustas e não recíprocas, ajudando a restaurar a justiça e a colocar as empresas e os trabalhadores americanos esforçados em primeiro lugar no mercado global”, alegou o embaixador e representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

O Brasil está entre os 10 países mais citados no relatório, ocupando a sétima posição de destaque:

1. China (48 páginas dedicadas)
2. União Europeia (34 páginas)
3. Índia (16 páginas)
4. México (8 páginas)
5. Canadá (6 páginas)
6. Japão (5 páginas)
7. Brasil (5 páginas)
8. Coreia do Sul (4 páginas)
9. Vietnã (4 páginas)
10. Argentina (3 páginas)

Pontos relativos ao Brasil que aparecem no relatório

Acordos comerciais

• ATEC (Acordo de Cooperação Econômica e Comércio EUA-Brasil, 2011). O termo foi atualizado em 2022 com foco em transparência, facilitação comercial e práticas regulatórias.
• A crítica do governo dos EUA é a implementação lenta de compromissos, especialmente no Código Aduaneiro Comum do Mercosul (não ratificado pelo Brasil).

Políticas de importação

• A média tarifária do Brasil é de 11,2% (8,1% para agrícolas; 11,7% para não agrícolas).
• A tarifa externa comum (TEC) do Mercosul: até 35% (redução parcial para 10,3% em 2022).
• Setores mais afetados: automóveis, peças, eletrônicos, químicos, máquinas industriais e têxteis.
• Falta de previsibilidade: mudanças frequentes nas tarifas dentro das flexibilidades do Mercosul.

Etanol

• Tarifa de 18% em 2024 (ante 0% entre 2011-2017).
• Queda de 32% nas exportações dos EUA para o Brasil desde 2022.
• EUA pressiona por tratamento recíproco (tarifa zero).
• Discriminação Fiscal (IPI).

Cachaça: 16,25%;

• Bebidas importadas (exemplo: uísque): 19,5%.
• Audiovisual: taxas mais altas para filmes e publicidade estrangeira.

Barreiras não tarifárias

• Restrições a produtos remanufaturados.
• Proibição de equipamentos pesados, eletrônicos, médicos e veículos usados. Justificativa brasileira (ambiental/sanitária) é considerada “excessiva” pelo USTR.
• Licenças de importação não automáticas.
• Exigências opacas para setores como calçados, vestuário e automóveis. Atrasos na emissão de licenças prejudicam exportações dos EUA.
• Barreiras alfandegárias.
• Exigências inconsistentes de documentação, especialmente para bens temporários (ex.: feiras).

Barreiras técnicas e sanitárias

• RenovaBio (Biocombustíveis).
• Produtores estrangeiros são excluídos do mercado de créditos de carbono.
• Carne suína.
• Brasil mantém proibição não científica à carne suína dos EUA (risco de peste suína africana).
• Regulamentação de vinhos.
• Exigência de certificação duplicada (análise em laboratório brasileiro).

Compras governamentais

• Preferência por empresas locais em setores como saúde e defesa.
• Exigência de “offsets” (transferência de tecnologia/produção local) para contratos acima de US$ 50 milhões.
• Brasil retirou-se das negociações do Acordo de Compras Governamentais (GPA) da OMC em 2023.
• Propriedade intelectual.
• Pirataria: Rua 25 de Março (SP) listada como mercado notório de falsificações.
• Atrasos em patentes: até 9 anos para produtos farmacêuticos.
• Falta de proteção para dados de testes clínicos (em humanos).

Barreiras a serviços

• Audiovisual.
• Cotas para conteúdo nacional (3,5h/semana em TV por ).
• Restrições à propriedade estrangeira em mídia (30% no máximo).
• Entregas Expressas.
• Taxa de 60% para envios simplificados (limite de US$ 3.000 por remessa).

Satélites:

• Empresas estrangeiras pagam taxas mais altas e têm autorizações temporárias (15 anos).

Comércio digital

• Proposta de taxação de plataformas digitais (Anatel).
• Risco de aumento de custos para usuários e favorecimento a grandes operadoras.
• Lei de Proteção de Dados (LGPD).
• Restrições à transferência internacional de dados geram incertezas para empresas.