Lojistas fazem protesto por revitalização do Setor Comercial Sul

Por melhoria na segurança pública, reforma de praças, e mais garantias no local de trabalho, lojistas do Setor Comercial Sul (SCS) protestaram na tarde desta terça-feira (19/1).

Entre os manifestantes estava a vice-prefeita do SCS, Anice Hanna Halum. Ela afirma que os comerciantes da área central de Brasília vivem em estado de insegurança. “O lojista monta um comércio sem saber se no dia seguinte vai estar inteiro ou quebrado”.

Outra demanda dos comerciantes é a retirada o Centro de Atenção Psicossocial (CAP) e dos moradores de rua do SCS. “O GDF até começou a fazer o trabalho de retirar moradores de rua, mas uma ação do Ministério Público impediu a remoção de colchões”, narrou.

Anice se refere às ações do DF Legal que aconteceram em 19 de setembro do ano ado, em que agentes retiraram colchões, bicicletas e comidas de moradores de rua, o que gerou protestos de organizações não-governamentais e ações na Justiça.

Na ocasião, o DF Legal afirmou que o recolhimento de pertences fazia parte da segunda fase do trabalho realizado por diversos órgãos para revitalização do SCS. Ainda assim, a Justiça determinou a devolução dos pertences dos sem-teto.

“Acreditamos que o Ministério Público não está olhando o nosso lado. As pessoas estao com medo de vir no Setor Comercial, é preciso ter uma ação social”, completou a vice-prefeita.

Veja imagens do protesto:

O que dizem as autoridades

Sobre o pedido por mais segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que por meio de dados de registros de ocorrências, levantamentos realizados pela inteligência e por demandas da comunidade, produz estudos que indicam os dias, horários e locais de maior incidência de crimes no Setor Comercial Sul, bem como as características de cada um.

Segundo a pasta, essas informações são utilizadas na elaboração de estratégias para o policiamento ostensivo da Polícia Militar do DF (PMDF) e na desarticulação de quadrilhas e investigação de crimes pela Polícia Civil do DF (PCDF).

A PMDF esclarece ainda que realiza patrulhamento constante com duas viaturas em toda a área do SCS e conta com o reforço de outras viaturas que estão no serviço voluntário e das unidades especializadas, como Rotam, Patamo, Bpcães e da Cavalaria. Prova disso é a redução de todos os índices criminais na região, inclusive os furtos. Informar ainda que a corporação possui um posto comunitário ativo no SCS.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que a população em situação de rua na área central de Brasília é atendida regularmente pelo Serviço de Abordagem Social, divididas em três equipes que atuam, diariamente, de 8h até 20h. Também há uma equipe de plantão em horários estendidos, entrando pela madrugada, e aos finais de semana.

De acordo com a pasta, algumas das pessoas em situação de rua que ficam nessa localidade frequentam o Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) na 903 Sul, mas ficam no local e adjacências para o recebimento de doações e pela localização central.

A pasta lembra que oferece dois Centros POP, em Taguatinga e no Plano Piloto, onde são ofertados atendimentos individuais e coletivos, refeições (café da manhã, almoço e lanche), além de o de benefícios sociais e atividades de convívio e socialização. No entanto, lembra que o Centro POP não é um abrigo, funciona como ponto de apoio para as pessoas em situação de rua guardarem seus pertences, fazer higiene pessoal e a provisão de documentação.

A Sedes informa que tem 15 unidades de acolhimento para a população em situação de rua, com mais de 300 vagas. Além dessas, a pasta está finalizando o chamamento público para a oferta de maus 600 vagas para acolhimento institucional.

A Secretaria de Proteção a Ordem Urbanística (DF Legal) afirmou que não vai comentar as demandas dos manifestantes.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do seu Núcleo de Direitos Humanos, informa que trabalha para que a população de rua tenha garantia de o às instituições de acolhimento, dentro de padrões técnicos exigidos pelas normativas nacionais e, inclusive, entrou com ação civil pública nesse sentido. Segundo o MPDFT, o GDF argumenta que o custo das instituições de acolhimento é muito alto, o que vem sendo contestado pelo órgão, no âmbito da referida ação judicial.

Com relação ao fato acontecido em setembro de 2020 no SCS, o MPDFT afirma que atuou para investigar possíveis violações de direitos na forma como ocorreu a desocupação em virtude de denúncias que foram recebidas. Lembra ainda que o trabalho do Ministério Público é voltado a garantir o acolhimento dessas pessoas em instituições adequadas e não à permanência deles em situação de rua. Diz ainda que o ideal é que essas pessoas tenham onde ficar e receber assistência dentro de uma política pública de abrigamento que seja efetiva e protetiva.