Deputados pressionam MP por vacinação em escolas públicas do DF

Integrantes da Câmara Legislativa (CLDF) aram a pressionar o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) após as promotoras Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que integram a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, recomendarem, entre outros pontos, que escolas públicas não sejam pontos para vacinação de crianças contra a Covid-19 na capital federal.

Além disso, parlamentares eleitos pelo Distrito Federal pedem que a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa Oliveira Barreto, reconsidere a orientação de deixar de exigir o comprovante de vacinação dos estudantes para o às unidades públicas de ensino.

No documento, as promotoras classificam os imunizantes como “experimentais”, o que contraria as recentes notas técnicas oficiais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pela validação dos fármacos no Brasil.

Presidente da Comissão de Educação da CLDF, a deputada Arlete Sampaio (PT) foi uma das mandatárias que acionou o MPDFT após a polêmica envolvendo a recomendação do órgão.

Recentemente, a agência reguladora deixou claro que a vacina da Pfizer – usada para a imunização do público de 5 a 11 anos – é devidamente registrada e não se trata mais de um produto em fase de experimento.

Por isso, por meio de um ofício, a parlamentar lembrou que, na capital federal, a exigência de que seja comprovada a vacinação dos alunos e das alunas da rede pública de ensino é obrigação legal desde 2019.

“Nesse sentido, importa reavaliar o posicionamento exarado pelo MPDFT, por meio da PROEDUC, chamando também ao diálogo da questão e à observância da norma constitucional, do ECA e de regra determinada pelo Código de Saúde do DF tanto a Promotoria da Saúde como também a Promotoria da  Infância e Juventude”, registrou.

Repercussão

O deputado distrital Leandro Grass (Rede) criticou a recomendação expedida pelas promotorias de Educação do MP. O parlamentar vai levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão superior da entidade.

“Essa recomendação das promotoras de Educação do Ministério Público é, no mínimo, um desserviço. É inissível que um agente de Estado use termos e argumentos não científicos para fundamentar posicionamentos institucionais. Essa conduta é prejudicial à sociedade”, declarou o parlamentar ao Metrópoles.

Líder do governo na Casa, o deputado Hermeto (MDB) também defendeu o plano original do Palácio do Buriti como forma de minimizar os impactos da doença no público infantil.

“Sou completamente favorável ao uso das escolas como forma de conscientizar os pais, mas também para ajudar na logística da Secretaria de Saúde. Com a parceria das escolas, poderemos alcançar o maior número de crianças nesta etapa da campanha”, disse.

Já o presidente da Comissão Especial da Vacina da CLDF, deputado distrital Fábio Felix (PSol), disse que a recomendação das promotoras é um “discurso negacionista e anticiência, que a gente sabe que a maior parte do Ministério Público do DF não concorda”. Ele expediu um ofício para que o GDF não acate a recomendação, uma vez que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É um absurdo vindo de uma instituição pública da importância do MPDFT, neste momento decisivo de volta às aulas e de fortalecimento das escolas e da vacinação no Brasil inteiro. Ainda, para piorar, essa recomendação fala para não haver vacinação nas escolas. É um absurdo completo. É dar voz, dentro do MPDFT, ao negacionismo. A gente vai recorrer e questionar”, declarou.

Felix também oficiou a procuradora-geral de Justiça pedindo a revogação do documento.

Buriti

Durante uma coletiva à imprensa, realizada na última quarta-feira (21/1), o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, disse que a área técnica do GDF entende que vacinação infantil nas escolas seria uma forma de facilitar a imunização do público, que tem enfrentado grandes filas nos postos.

“Na minha opinião, eu acho que [a recomendação] não ajuda. As aulas só retornarão no dia 14 de fevereiro. Temos quase um mês. O MP poderia, antes de encaminhar a recomendação, ter se inteirado do plano e como seria feita a vacinação. A recomendação, ao meu sentir, foi editada e encaminhada ao DF sem ter conhecimento de todos os dados. Mas a recomendação será seguida”, afirmou.

No mesmo evento, o governador em exercício do DF, Paco Britto (Avante), disse que a ida do governo às pessoas – a exemplo da disponibilização de testes e vacinação em locais estratégicos como a Rodoviária do Plano Piloto – aumenta o número de vacinados.

“Estávamos indo aos jovens estudantes e aos seus pais para esclarecermos e tirarmos todas as dúvidas sobre a vacinação”, concluiu.

Ofício Ao MPDFT – Recomendação PROEDUC – Assinado by Metropoles on Scribd