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Janela Indiscreta

Comissão do Senado aprova projeto para facilitar adoção de crianças

Proposta altera Estatuto da Criança e inclui como prioridade pessoas que comprovem vínculo afetivo com o menor

23/11/2021 17:16, atualizado 23/11/2021 17:18

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Agência Brasil

adoção bebê

1 de 1 adoção bebê - Foto: Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23/11), um projeto de lei que pode facilitar as condições de adoção de crianças e adolescentes.

A proposta foi aprovada com duas emendas e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada a constitucionalidade das alterações. A matéria é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

De acordo com o texto, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e autoriza a adoção de criança ou adolescente por maiores de idade domiciliados no Brasil se houver existência de vínculos de afinidade e afetividade entre as partes.

3 imagens

Senadora Leila Barros

Proposta é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Vínculos

A possibilidade inclui pessoas não cadastradas no Sistema Nacional de Acolhimento, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, o ECA só abre essa possibilidade para adotantes que tenham parentesco com o menor.

“Se há comprovadamente alguém já com vínculo afetivo estabelecido interessado na adoção da criança, por que não itir tal possibilidade com o máximo de celeridade, em que pese a ausência de cadastro prévio? Não identificamos motivos para esse impedimento”, defendeu a relatora da proposta, senadora Leila Barros (Cidadania-DF).